Corte da Fitch Ratings para “CC” acende alerta máximo sobre dívida, défice e falta de liquidez
A recente decisão da Fitch Ratings de baixar a notação financeira de Moçambique de “CCC” para “CC” coloca o país num dos níveis mais críticos de risco de crédito, reforçando os receios de incumprimento da dívida pública num horizonte próximo.
Na prática, esta avaliação significa que os investidores internacionais veem como cada vez mais provável a incapacidade do Estado moçambicano de cumprir com os seus compromissos financeiros, tanto no pagamento de juros como do capital da dívida.
A análise, amplamente discutida pelo economista Roberto Tibana, aponta para um conjunto de fragilidades estruturais que continuam a pressionar a economia nacional.
Entre os principais fatores está a crescente probabilidade de reestruturação da dívida, num contexto em que instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial consideram a atual trajetória da dívida pública insustentável. Um eventual acordo com o FMI poderá implicar a renegociação de títulos internacionais, incluindo o Eurobond associado à crise da EMATUM.
Outro ponto crítico é a forte dependência de um programa com o Fundo Monetário Internacional. Sem esse suporte, Moçambique enfrenta maiores dificuldades para aceder a financiamento externo, o que eleva significativamente o risco de incumprimento.
Internamente, os sinais de pressão financeira são cada vez mais evidentes. O aumento de dívidas em atraso, a troca de dívida de curto prazo por instrumentos de longo prazo e o recurso crescente ao financiamento do Banco Central indicam uma deterioração da liquidez do Estado.
A situação é agravada por um défice fiscal persistente, impulsionado por uma estrutura de despesa rígida, onde os salários representam quase metade dos gastos públicos, e por uma arrecadação de receitas abaixo do necessário para equilibrar as contas.
Ao mesmo tempo, a dívida pública deverá manter-se acima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima da média de países comparáveis. O crescimento acelerado da dívida interna, geralmente mais cara e de maturidade mais curta, aumenta ainda mais os riscos financeiros.
No plano externo, o país enfrenta pressões adicionais com o aumento do défice da conta corrente, impulsionado pelas importações associadas aos megaprojetos de gás natural. A escassez de moeda estrangeira e a volatilidade dos preços internacionais, sobretudo do petróleo, tendem a agravar este cenário.
Para a economia real, os efeitos são imediatos: taxas de juro mais elevadas, maior dificuldade de acesso ao crédito e redução do investimento. O impacto não se limita ao Estado, empresas e investidores também enfrentam um ambiente mais adverso.
A descida do rating não é apenas um indicador técnico. É um sinal claro de que Moçambique precisa de medidas urgentes para restaurar a confiança, estabilizar as contas públicas e criar bases sustentáveis para o crescimento económico.
