Conselho de Ministros aprova estratégia para gestão dos atrasados, mas Executivo admite que documento não fixa prazos para liquidação das dívidas acumuladas.
O Governo aprovou esta terça-feira uma Estratégia de Gestão dos Atrasados do Estado, apresentada como um instrumento destinado a restaurar a confiança entre o Estado e os seus fornecedores, reforçar a disciplina das finanças públicas e evitar o crescimento de novas dívidas.
No entanto, apesar da aprovação da estratégia, permanece uma das principais dúvidas levantadas pelos empresários: quando serão efectivamente pagos os valores em atraso?
Durante a conferência de imprensa após a sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, reconheceu que a estratégia agora aprovada não estabelece qualquer calendário para a liquidação das dívidas acumuladas.
“A estratégia não diz quando é que vão terminar as dívidas. A estratégia é apenas uma orientação sobre como as dívidas devem ser tratadas.”
A declaração significa que, embora o Executivo tenha definido regras para gerir os atrasados, continua sem assumir um compromisso temporal relativamente ao pagamento das empresas que aguardam há meses — e, em alguns casos, há anos — pela regularização dos seus créditos.
Estratégia sem calendário
Segundo o Governo, o documento estabelece procedimentos para evitar o aparecimento de novos atrasados e criar critérios uniformes para reconhecimento e pagamento das dívidas. Impissa explicou que a estratégia pretende orientar os órgãos do Estado sobre a forma como devem ser assumidas novas despesas, reconhecidos os atrasados e processados os respectivos pagamentos.
Contudo, a operacionalização dependerá de planos posteriores. Na prática, o Executivo admite que o documento constitui um quadro orientador, mas não representa, por si só, uma garantia de pagamento imediato.
Nem toda a dívida será reconhecida
Outro aspecto relevante das declarações do porta-voz prende-se com o processo de validação das dívidas.
Segundo explicou, nem todos os montantes reclamados pelos fornecedores serão automaticamente reconhecidos pelo Estado.
Antes de qualquer pagamento, haverá um processo de verificação documental destinado a confirmar se os serviços foram efectivamente prestados, se os procedimentos legais foram cumpridos e se existem elementos suficientes para validar cada despesa.
“Só aquilo que ficar provado (…) entra para uma dívida qualificada e nesse campo entra logo para a perspectiva de pagamento”, explicou.
A posição indica que alguns fornecedores poderão ver os seus créditos rejeitados caso não consigam comprovar integralmente a prestação dos serviços ou o cumprimento dos procedimentos administrativos.
Empresas continuam à espera
O atraso no pagamento de fornecedores constitui uma das principais preocupações do sector privado, afectando empresas de diferentes dimensões e sectores de actividade.
Para muitas delas, a falta de liquidez provocada pelos atrasados do Estado traduz-se em dificuldades para pagar salários, impostos, fornecedores e instituições financeiras.
Apesar disso, o Governo insiste que pretende restaurar a confiança entre o Estado e os operadores económicos.
Entre a disciplina financeira e a confiança
A aprovação da estratégia representa um sinal de que o Executivo reconhece a gravidade do problema.
Contudo, a credibilidade da medida dependerá menos do documento aprovado e mais da capacidade do Estado em transformar orientações administrativas em pagamentos efectivos.
Enquanto isso não acontecer, continuará a persistir a principal questão colocada pelos empresários: quando é que o Estado vai pagar?
