Por Caetano Melhor
Antes que os distribuidores profissionais de rótulos entrem em serviço, permitam-me uma declaração de interesses.
Escrevo este texto na qualidade de cidadão moçambicano, jornalista e observador da vida pública, sem qualquer filiação ou compromisso político-partidário, não recebo instruções de gabinetes políticos e não faço deste espaço uma trincheira partidária. Sou apartidário por convicção e acredito que o papel do cidadão consciente é fiscalizar o poder, independentemente da cor da bandeira que o exerce.
Escrevo movido apenas pela convicção de que uma democracia só se fortalece quando existe espaço para a crítica responsável, para o debate sério e, sobretudo, para o respeito pelas instituições da República.
Não escrevo para ofender ninguém, nem para alimentar guerras pessoais ou debates estéreis nas redes sociais. O meu propósito é apenas lançar uma reflexão sobre um tema que interessa a todos os moçambicanos, a igualdade perante a lei.
Nos últimos dias, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) procedeu à detenção de jovens suspeitos de terem divulgado conteúdos ofensivos dirigidos ao Presidente da República nas redes sociais.
Independentemente do desfecho judicial do caso, há um princípio que merece ser defendido. A democracia não pode ser confundida com a autorização para insultar pessoas, discordar não é insultar, criticar não é humilhar. Fiscalizar o poder não significa destruir a dignidade de quem ocupa cargos públicos. Há quem pense que, por detrás de um telemóvel, desaparecem os limites da responsabilidade, não desaparecem, as redes sociais não suspendem a lei.
A liberdade de expressão continua a ser um dos pilares fundamentais de qualquer Estado democrático. Mas nenhuma liberdade é absoluta. O seu exercício traz consigo deveres e responsabilidades, sobretudo quando se entra no terreno da honra, da reputação e do respeito devido às pessoas.
Por isso, não vejo qualquer problema em que as autoridades investiguem situações em que existam suspeitas de prática de ilícitos, as instituições existem precisamente para isso.
O que me preocupa não é a actuação do SERNIC, mas sim a possibilidade dessa actuação não seguir o mesmo critério para todos, é aqui que começa a verdadeira discussão.
Se determinados cidadãos são chamados a responder por publicações que podem configurar ofensas ou outros ilícitos, então a pergunta que se impõe é simples, esse mesmo rigor está a ser aplicado a todos os que utilizam as redes sociais para divulgar mensagens potencialmente problemáticas? Ou teremos uma justiça que actua depressa contra uns e demora a agir perante outros?
Esta reflexão leva inevitavelmente ao caso dum comentador que em diferentes intervenções públicas e publicações nas redes sociais, tem utilizado expressões em que adjectivam ao membro do conselho do Estado o Sr Venâncio Mondlane como “boss dos Naparamas”, cada cidadão é responsável pelas palavras que escolhe.
Contudo, quando determinados discursos utilizam referências historicamente sensíveis, é legítimo questionar quais são as suas motivações e quais podem ser os seus efeitos no espaço público.
Os Naparamas fazem parte de um capítulo complexo da história de Moçambique. Independentemente das diferentes leituras históricas, trata-se de um fenómeno associado a um período de conflito e violência que continua a marcar a memória colectiva do país.
Por isso, quando uma figura pública utiliza esse tipo de associação, é natural que surjam perguntas. Qual é a intenção dessa linguagem? Qual é a mensagem que se pretende transmitir? Que impacto pode produzir junto da opinião pública? Responder a essas perguntas não significa condenar previamente ninguém, significa apenas aplicar o mesmo princípio de escrutínio que se exige noutros casos.
Se as autoridades entendem que determinados conteúdos publicados nas redes sociais justificam investigação, então esse critério deve ser uniforme. A justiça não pode ser um semáforo inteligente que abre para uns e fecha para outros.
Não pode existir uma lei para os filhos e outra para os enteados, não pode haver cidadãos permanentemente sujeitos ao escrutínio e outros permanentemente protegidos pelo silêncio institucional, a imparcialidade não se proclama, deemonstra-se.
O SERNIC merece reconhecimento sempre que actua dentro da legalidade, com profissionalismo e respeito pelos direitos fundamentais. O combate aos excessos, às ameaças e aos eventuais ilícitos praticados nas plataformas digitais é importante para a estabilidade social e para a proteção da convivência democrática.
Mas esse reconhecimento só será completo se os cidadãos perceberem que a lei não escolhe alvos em função da posição política, da influência mediática ou das simpatias de quem fala. Uma democracia madura não se mede apenas pela liberdade que concede aos seus cidadãos. Mede-se, sobretudo, pela forma igual como aplica a lei. Porque o respeito pelas instituições deve ser exigido a todos e a imparcialidade das instituições deve ser garantida para todos. É precisamente nessa igualdade que reside a verdadeira força do Estado de Direito.
