Por Roberto Tibana
O contexto e a natureza eminentemente política dos eventos políticos que hoje são judicializados, em vez de debatidos e resolvidos em fórum político, tornam justa a preocupação dos simpatizantes do Venâncio Mondlane de que as acusações e o julgamento têm os contornos de uma perseguição movida pelos seus opositores agora no poder com vista a retirá-lo da arena política. Porém, isto não justifica uma retórica de ameaças de violência que, não só não tem nada a ver com a estratégia de luta dele como até podem servir para enfraquecer a causa que ele lidera e reforçar os argumentos da acusação por associação.
- CONTEXTO
Ao orquestrar o arrastamento do Engenheiro Venâncio A. Mondlane à barra da justiça, com acusações por crimes supostamente por ele cometidos no contexto da luta política enquanto Candidato Presidencial nas Eleições Gerais de 2024, as autoridades moçambicanas elevaram ao nível mais alto possível a judicialização da política no país.
No passado tivemos casos protagonizados por políticos, incluindo o próprio Engenheiro Venâncio Mondlane, em que diferendos internos nos partidos políticos foram levados a arbitragem judicial. Isto é legitimo, na medida em que o próprio Estado legislou o enquadramento normativo da existência, objectivos e princípios gerais de organização e funcionamento dos partidos políticos e da sua relação com a sociedade e o Estado, consagrando-os como a forma legitima e constitucionalmente garantida da participação livre e democrática dos cidadãos na vida política do pais. Tendo criado este enquadramento, próprio Estado obrigava-se a vigiar e estar disponível a assistir os cidadãos peticionários para garantir que ele é observado.
Mas o caso vertente tem um contorno qualitativamente diferente. É o Estado que toma a iniciativa de processar judicialmente um político, por sinal o mais proeminente do pais, e principal opositor do partido no poder, de ter violado a lei num contexto de disputa iminentemente política durante e nos dias imediatos após um processo eleitoral com resultados altamente contestáveis.
- SOLIDARIEDADE COM O ENGENHEIRO VENÂNCIO MONDLANE E A CAUSA QUE LIDERA
A minha amizade e solidariedade com Engenheiro Venâncio Mondlane e à causa que ele lidera nunca foi oculta. Enquadra-se nos meus ideais de uma sociedade mais justa e democrática, de justiça e de oportunidades iguais para todos os Moçambicanos. O contributo modesto que tenho dado é a minha forma de prática cidadã e de união de forças com aqueles que comungam dos mesmos ideais.
Quando ele decidiu regressar ao país do exilio a que havia sido forçado como forma de preservação face às investidas do regime contra a sua integridade física, ele tomou não só um acto de coragem, mas também de integridade e responsabilidade moral e política para com os seus seguidores e simpatizantes que no terreno se entregavam intrepidamente à luta contra as investidas do terrorismo do Estado para abafar protestos pacíficos e de causa justa.
Com esse acto ele reafirmou o compromisso de continuar a levar a cabo uma luta política por meios pacíficos, que ele havia prosseguido mesmo do exílio, e da qual eu sou testemunho pois por ele fui confiado a realizar démarches que pudessem levar a um diálogo com os seus oponentes num processo de criação de concórdia, pacificação, e um verdadeiro compacto para o desenvolvimento económico, social e político em beneficio de todos os moçambicanos. Tal como se viria a provar, tanto essas iniciativas, como outras posteriores levadas a cabo por outros sujeitos resultaram em fracasso não por falta de vontade e engajamento do Engenheiro Mondlane, mas claramente dos seus oponentes políticos.
Saúdo e me regozijo com a continuada vontade, disponibilidade e disposição do Engenheiro Mondlane de se dispor às autoridades judiciais para em fórum próprio se defender das acusações que o poder lança sobre ele. A minha convicção mais profunda é de que este será verdadeiramente um julgamento a que o regime se impõe ele próprio, que contrariamente à acusação lavrada pela Procuradoria Geral da República e pronunciada pela instrução, se devidamente compulsados, os factos apontarão o dedo ao regime e demonstrarão a sua inocência e a justeza da causa e dos actos que o incriminado tomou.
- A RETÓRICA DE VIOLÊNCIA NÃO SERVE A CAUSA
O contexto actual não justifica a retórica de violência ou ameaças de violência difundidos pelas redes sociais pelo Sr. Messias Uarreno, Secretário Geral Interno do Partido ANAMOLA, mesmo que, como afirma, as emita em nome pessoal. Em virtude da posição que o Sr. Uarreno ocupa no partido ANAMOLA, a sua retórica da violência cria o risco de reforçar a narrativa da acusação que associa o Engenheiro Mondlane à instigação da violência. Por isso condeno essa retórica de violência, por parte dele ou de qualquer outro cidadão, seja ele ou não membro ou simpatizante do partido ANAMOLA.
O Venâncio Mondlane sempre recusou recorrer a formas violentas de luta. Embora reconhecendo e sofrendo pelos custos em vidas que as investidas dos agentes de autoridade têm infligido a seus seguidores, ele acredita profundamente que o sucesso da causa que lidera está melhor garantido por meios pacíficos. Por isso ele tem agido para sistematicamente frustrar as tentativas do regime de lhe empurrar para as montanhas.
É por isso que no seu regresso do exilio ele e os seus simpatizantes que o iam saudar são recebidos com balas em cenas que todos assistimos ao vivo nas televisões e redes sociais. Essa era a maior demonstração da frustração dos seus oponentes no governo, que esperavam que do exílio temporário para auto-preservação da vida dele e da continuidade da luta pela causa, ele se transferisse para as montanhas e levasse a luta para uma via armada que melhor serviria os objectivos de preservação do regime.
A maioria dos simpatizantes do Venâncio Mondlane, muitos deles hoje congregados no partido ANAMOLA, também não comunga de métodos violentos. Quando a violência ocorreu, foi num acto de auto-defesa e contenção das investidas do terrorismo praticado pelas foças de defesa e segurança contra manifestantes pacíficos e até mesmo vitimando cidadãos não envolvidos em actos de manifestação. O Venâncio Mondlane e o partido que dirige têm documentado e denunciado junto das autoridades, do corpo diplomático, e de instâncias internacionais, a perca de dezenas de colaboradores mortos e arbitrariamente presos. Isto, porém, não tem levado as entidades nacionais competentes, como a Procuradoria Geral da República, a investigarem e a levar à justiça os perpetradores, muito menos os mandantes.
No entanto, o Venâncio Mondlane sempre recusou o recurso a formas violentas de luta. Durante as manifestações pós-eleitorais, sempre que houve violência esta foi iniciada pelas autoridades, a um grau tal que em alguns momentos as pessoas tiveram que recorrer a formas de dissuasão para compelir os agentes das forças de Defesa e Segurança a se absterem, como permite a lei, de cumprir comandos ilegais que lhes levavam a vitimar inocentes muitas vezes mortalmente.
Para quem simpatiza com a causa que o Engenheiro Mondlane lidera, é reconfortante notar que o comunicado oficial do partido que ele dirige, o ANAMOLA, adoptou uma postura que se distancia da retórica de violência, não deixando no entanto de reafirmar a determinação em continuar um combate político robusto e a denúncia da natureza de perseguição política que as acusações que sobre ele pesam.
- E DAQUI, AONDE VAMOS?
Na sua comunicação desta semana o Engenheiro Venâncio Mondlane apelou aos órgãos de comunicação social e às entidades judiciais para se prepararem atempadamente para permitir o acompanhamento do julgamento por toda a sociedade, através de meios de comunicação pública e da presença física no espaço do julgamento na medida logisticamente possível. Espero que as entidades envolvidas respondam positivamente. Nada deve ser feito para dar argumentos às autoridades para agirem de contrário e impedir o acompanhamento pela sociedade ao julgamento que constituirá um momento histórico importante.
Gostaria de terminar esta nota dizendo que devemos todos aguardar com serenidade e confiança no nosso sistema de justiça. Infelizmente tal torna-se difícil num pais onde as decisões judiciais muitas vezes parecem resultar de um jogo de azar. Ainda assim, cedo ou tarde,