Evento reúne dirigentes da Administração Pública para alinhar reformas, fortalecer a planificação e melhorar a gestão dos investimentos estratégicos do Estado.
O Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) realizou, nesta quarta-feira (24 de Junho de 2026), o Fórum de Investimento Público, uma iniciativa que reuniu Secretários Permanentes, Directores de Planificação e representantes de diversos sectores do Estado para debater os desafios e oportunidades associados à gestão do investimento público em Moçambique.
Sob o lema “Fortalecendo o Investimento Público para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique, implementando o Módulo de Investimento Público”, o encontro constituiu um espaço de reflexão, partilha de experiências e concertação institucional em torno das reformas em curso no dominio da planificação e gestão dos investimentos públicos.
A iniciativa surge num contexto marcado pela implementação de importantes reformas na Administração Pública, associadas à nova estrutura orgânica do Governo e à necessidade de reforçar a coordenação entre os diversos sectores responsáveis pela concepção, selecção, execução e monitoria de projectos públicos.
Na abertura do evento, a Secretária Permanente do MPD, Isabel Sumar, destacou que o investimento público constitui um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento económico e social do país, expandir infra-estruturas essenciais e melhorar a prestação de serviços públicos à população.
Segundo a dirigente, os actuais desafios nacionais exigem uma Administração Pública cada vez mais eficiente, integrada, transparente e orientada para resultados, capaz de garantir que os recursos públicos sejam aplicados em projectos de elevado impacto económico e social.
“Para que estes objectivos sejam alcançados, é fundamental que os projectos de investimento sejam devidamente identificados, formulados, avaliados, seleccionados, priorizados, implementados e monitorados ao longo de todo o seu ciclo de vida”, afirmou.
Através da apresentação do documento sobre a implementação do Módulo de Investimento Público (MIP), feita pelo Director Nacional de Investimentos Estratégicos e Cooperação, Ângelo Nhalidede, os participantes analisaram o processo da ferramenta integrada no Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), concebida para melhorar a qualidade da despesa pública e assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado.
Entre os temas debatidos estiveram o enquadramento legal e institucional da gestão do investimento público, a articulação entre o MIP e os instrumentos de planificação e orçamentação, o ciclo de vida dos projectos públicos, os critérios de selecção e priorização de investimentos, bem como os procedimentos de submissão de projectos através da plataforma electrónica e-MIP.
O fórum serviu igualmente para revitalizar o Comité Técnico de Selecção de Projectos Públicos, órgão responsável por assessorar as entidades governamentais na avaliação, selecção e priorização dos investimentos do Estado.
De acordo com o MPD, apenas os projectos inscritos na Carteira Nacional de Investimento Público (CNIP), devidamente fundamentados e com financiamento assegurado, poderão integrar o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, em conformidade com a Lei do SISTAFE e os instrumentos estratégicos nacionais.
Outro destaque do encontro foi a apresentação do processo de elaboração do Programa Integrado de Investimento (PII) 2026-2030, instrumento que operacionaliza as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 e no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029.
Segundo Isabel Sumar, o PII introduz uma nova abordagem de coordenação e planeamento dos investimentos públicos, permitindo concentrar recursos em projectos estruturantes capazes de acelerar a transformação económica, promover a criação de emprego, aumentar a produtividade e melhorar as condições de vida da população.
Os participantes debateram ainda os desafios institucionais associados à implementação do novo sistema, identificaram necessidades de assistência técnica e apresentaram recomendações destinadas a aperfeiçoar os mecanismos de gestão do investimento público.
Para o MPD, o fortalecimento da gestão do investimento público constitui uma responsabilidade colectiva de todas as instituições do Estado e representa um elemento essencial para garantir maior eficiência, transparência, responsabilização e impacto dos investimentos realizados com recursos públicos.
Ao encerrar a sessão de abertura, a Secretária Permanente reafirmou que a consolidação das reformas da Gestão do Investimento Público, a utilização plena da plataforma e-MIP e a implementação efectiva do Programa Integrado de Investimento constituem pilares fundamentais para acelerar a transformação estrutural da economia moçambicana e concretizar os objectivos de desenvolvimento definidos para as próximas décadas.
