Executivo diz estar disponível para negociar, mas garante que não recuará na defesa do interesse nacional. Empresa mantém direito de recorrer a tribunais internacionais.
O conflito entre o Governo moçambicano e a Kenmare Resources, uma das maiores empresas mineiras a operar no país, entra numa nova fase depois de a empresa admitir recorrer à arbitragem internacional devido ao diferendo relacionado com taxas, benefícios fiscais e revisão do acordo de implementação.
Falando esta terça-feira, após a sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, procurou afastar a ideia de uma ruptura nas relações entre o Executivo e a multinacional irlandesa, defendendo que o recurso à arbitragem constitui uma prerrogativa prevista nos instrumentos legais aplicáveis.
“Eu acho que não é ameaça. É uma prerrogativa da Kenmare. A Kenmare tem a prerrogativa, em caso de não concordar, recorrer à arbitragem internacional”, afirmou.
A declaração surge numa altura em que permanecem divergências sobre os termos económicos da exploração mineral, particularmente no que diz respeito ao aumento de taxas, revisão de benefícios fiscais e prolongamento do acordo de implementação.
Governo diz defender interesse nacional
Segundo Inocêncio Impissa, a posição do Executivo mantém-se inalterada: garantir que a exploração dos recursos naturais produza maiores benefícios para Moçambique.
“A nossa obrigação é proteger os seus bens, os bens das suas populações, valorizar os produtos das suas populações, aceitar que os negócios aconteçam, mas que a boa-fé prevaleça”, afirmou.
O Governo sustenta que a sua posição não pretende inviabilizar o investimento privado, mas assegurar uma repartição considerada mais equilibrada dos benefícios provenientes dos recursos naturais.
A Kenmare, por sua vez, considera que as alterações propostas pelo Executivo podem afectar as condições económicas do projecto e os compromissos assumidos anteriormente.
Arbitragem: solução jurídica ou sinal de tensão?
Embora o Governo minimize o significado da possibilidade de arbitragem, o recurso a um tribunal internacional representa sempre um momento sensível na relação entre um Estado e um investidor estrangeiro.
A arbitragem internacional é frequentemente utilizada quando as partes não conseguem alcançar consenso através da negociação directa, permitindo que uma entidade independente analise o diferendo.
No entanto, para um país como Moçambique, que procura atrair investimento estrangeiro para sectores estratégicos, conflitos desta natureza colocam desafios sobre a necessidade de equilibrar soberania económica, segurança jurídica e estabilidade dos investimentos.
Mais de duas décadas de exploração e novas exigências
A Kenmare opera no país através do projecto de areias pesadas de Moma, na província de Nampula, considerado um dos maiores investimentos mineiros em Moçambique.
Ao longo dos anos, o projecto contribuiu para exportações e receitas fiscais, mas também alimentou debates sobre a proporção dos benefícios que permanecem no país face ao valor dos recursos extraídos.
O actual diferendo surge num momento em que Moçambique procura rever a forma como gere os seus recursos naturais, num contexto marcado pela pressão social para que a exploração mineira tenha maior impacto no desenvolvimento local.
Negociação continua em aberto
Apesar da tensão, o Governo afirma que continua aberto ao diálogo. Segundo o porta-voz do Executivo, Moçambique mantém a mesma posição apresentada anteriormente e aguarda uma reacção da empresa.
“Pela boa-fé, o Governo continua aberto a negociar para garantir que o interesse nacional seja garantido, sem pôr em causa o negócio que esteja a ocorrer”, disse.
Enquanto as partes procuram uma solução, permanece a questão central: como garantir que o país continue atractivo para investidores, sem comprometer o direito de beneficiar de forma justa dos seus próprios recursos naturais? Lupa News
