A decisão do Quénia de canalizar 30% das futuras receitas provenientes do petróleo e dos recursos minerais para um fundo soberano destinado às próximas gerações reacende o debate sobre a gestão da riqueza extractiva em África e coloca novamente Moçambique perante uma questão central: estará o país preparado para transformar os seus recursos naturais em prosperidade duradoura?
Ao promulgar a nova Lei do Fundo Soberano, o Presidente queniano, William Ruto, justificou a medida com um argumento simples, mas poderoso: os recursos naturais são finitos e não podem beneficiar apenas a geração que os explora. O modelo aprovado em Nairobi prevê não apenas a constituição de uma reserva para o futuro, mas também mecanismos de estabilização económica e financiamento de infraestruturas estratégicas, inspirados na experiência da Noruega, considerada uma referência mundial em matéria de gestão de receitas petrolíferas.
A iniciativa surge num momento em que Moçambique se prepara para entrar numa fase decisiva da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, um dos maiores investimentos energéticos do continente africano. O país aprovou o seu Fundo Soberano em 2023, apresentado como um instrumento para garantir que as receitas do gás beneficiem tanto a geração actual como as futuras. Contudo, desde a sua criação, o mecanismo tem sido alvo de intenso escrutínio por parte de economistas, organizações da sociedade civil e especialistas em governação.
A principal preocupação prende-se com a capacidade institucional do Estado moçambicano para assegurar uma gestão transparente, independente e protegida de interesses políticos de curto prazo. Embora a legislação nacional preveja regras de aplicação das receitas, mecanismos de supervisão e prestação de contas, persistem dúvidas sobre a robustez dos sistemas de fiscalização e sobre a efectiva autonomia das entidades responsáveis pela administração dos recursos.
O debate torna-se ainda mais sensível quando se recorda que Moçambique continua a enfrentar elevados níveis de pobreza, défices estruturais em sectores como saúde, educação, abastecimento de água e infraestruturas, ao mesmo tempo que deposita grandes expectativas nas futuras receitas do gás natural. Neste contexto, a pressão para utilizar rapidamente esses recursos poderá colidir com o princípio de poupança intergeracional que está na base de qualquer fundo soberano.
A experiência queniana oferece um elemento adicional de reflexão. Nairobi decidiu estabelecer regras claras antes da materialização plena das receitas provenientes dos seus recursos minerais e petrolíferos. A mensagem política é inequívoca: criar salvaguardas antes que o dinheiro comece a fluir. Em Moçambique, pelo contrário, muitos observadores defendem que a verdadeira prova de fogo do Fundo Soberano ainda está por vir, quando as receitas do gás atingirem níveis significativos e surgirem pressões para financiar despesas correntes ou responder a crises económicas e sociais.
Outra questão relevante é a transparência. O modelo queniano prevê mecanismos explícitos de prestação de contas e restrições à utilização dos recursos. Em Moçambique, organizações da sociedade civil têm insistido na necessidade de divulgação regular das aplicações financeiras do Fundo Soberano, da composição dos seus activos e dos critérios que orientam as decisões de investimento. A credibilidade do instrumento dependerá, em larga medida, da confiança pública na sua gestão.
A história recente do país demonstra que a abundância de recursos naturais não garante desenvolvimento. Pelo contrário, vários países ricos em petróleo, gás e minerais acabaram por enfrentar fenómenos de corrupção, endividamento excessivo e desigualdades persistentes. É precisamente para evitar essa chamada “maldição dos recursos” que os fundos soberanos foram concebidos.
O exemplo do Quénia mostra que a corrida africana pelos recursos naturais está a ser acompanhada por uma crescente preocupação com a governação e a sustentabilidade. Para Moçambique, a questão já não é apenas quanto dinheiro o gás irá gerar, mas sobretudo como esse dinheiro será administrado, fiscalizado e transformado em benefícios concretos para os cidadãos.
Num país onde as expectativas em torno do gás natural são enormes, o sucesso ou fracasso do Fundo Soberano poderá determinar se a riqueza do subsolo se converterá num legado nacional ou numa oportunidade perdida para as gerações futuras.