O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, exige uma explicação “urgente e pormenorizada” da Polícia da República de Moçambique (PRM) sobre a intervenção policial que inviabilizou, este sábado, uma marcha de celebração do primeiro aniversário do partido Anamola na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Numa declaração pública, Manuel de Araújo diz ter recebido com “profundo choque e incredulidade” a informação sobre a intervenção da PRM e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), considerando que os meios empregues pelas forças policiais terão sido “musculosos e desproporcionais”.
Segundo o edil, representantes da direcção do Anamola mantiveram, ao longo da semana, encontros com diferentes autoridades da cidade, incluindo a PRM e o município, nos quais, afirma, foi reiterado o carácter pacífico das celebrações.
A intervenção policial terá incluído o lançamento de gás lacrimogéneo e, segundo a declaração do edil, disparos de balas verdadeiras, que teriam causado ferimentos a vários munícipes.
“Exigimos uma explicação urgente e pormenorizada da Polícia da República de Moçambique sobre as circunstâncias que levaram a corporação a usar de meios draconianos e desproporcionais”, escreve Manuel de Araújo.
O presidente do Conselho Municipal de Quelimane sustenta que os direitos à opinião, expressão, reunião e manifestação estão constitucionalmente consagrados, defendendo que a actuação das forças de segurança deve observar os princípios da legalidade e da proporcionalidade.
Na sua declaração, Manuel de Araújo cita igualmente o artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, que estabelece o direito dos cidadãos à liberdade de reunião e manifestação nos termos da lei.
O edil admite, contudo, a possibilidade de terem ocorrido violações da lei por parte dos participantes da marcha. Nesse caso, defende que os factos devem ser apresentados publicamente pelas autoridades, de modo a esclarecer as circunstâncias da intervenção policial e evitar “equívocos e mal-entendidos”.
Manuel de Araújo apela ainda à Procuradoria-Geral da República e às demais entidades competentes para que seja instaurada, com carácter de urgência, uma Comissão de Inquérito destinada a apurar as causas e circunstâncias da intervenção da PRM/UIR.
“Por princípio, condenamos todos os actos que violem a Constituição da República”, afirma o edil, que considera, até prova em contrário, que os munícipes de Quelimane “condenam veementemente” a actuação das forças policiais.
A posição do edil surge num contexto de crescente tensão em torno do exercício do direito à manifestação e da actuação das forças de segurança, colocando novamente em debate os limites da intervenção policial em manifestações de natureza política.