Um requerimento de 30 de Junho, em posse da Lupa News, revela que o juiz Júlio José Elias, inicialmente designado para presidir à Assembleia Geral da Tazetta Resources, recusou assumir a função por considerar não dispor dos elementos essenciais para o efeito, incluindo os estatutos, contratos sociais e demais instrumentos reguladores da sociedade. No documento submetido ao Tribunal Judicial da Província da Zambézia, o magistrado levanta dúvidas sobre a fundamentação apresentada para a escolha de uma pessoa externa à sociedade, defendendo que a lei privilegia a designação de um dos sócios para presidir à Assembleia Geral. As posições expressas no requerimento acrescentam novos elementos ao debate em torno do processo judicial que culminou na indicação de Carlos Martins, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, para liderar a gestão transitória da Tazetta Resources. Enquanto isso, o jornalista e comentador Salomão Moyana considera que Carlos Martins deve recusar a missão para evitar ver o seu nome associado a uma disputa societária cada vez mais controversa.
A crise instalada na Tazetta Resources, uma das maiores empresas da província da Zambézia e principal operadora das areias pesadas de Pebane, ganhou uma nova dimensão pública após Salomão Moyana lançar um apelo directo ao antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique para que decline do convite para liderar a administração transitória da empresa.
A posição foi manifestada durante uma intervenção televisiva na MBC, na qual Moyana classificou como “estranhas” as decisões judiciais que conduziram ao afastamento da anterior gestão e à indicação de uma nova estrutura administrativa por determinação do Tribunal Judicial da Zambézia.
Segundo o comentador, o processo teve origem num pedido apresentado por um dos accionistas da empresa, que pretendia apenas a convocação de uma Assembleia Geral para deliberar sobre a eleição de novos órgãos sociais.
Contudo, segundo Moyana, em vez de limitar-se à apreciação do pedido apresentado, o juiz Celso Alexandre determinou a cessação da administração existente e indicou uma comissão de gestão transitória, tendo Carlos Martins como nome apontado para a liderança.
“Se fosse pela minha opinião, o doutor Carlos Martins nem iria para esse tipo de controvérsia”, afirmou Moyana, advertindo que a aceitação da função poderá afectar a reputação de uma figura amplamente respeitada na sociedade moçambicana.
Para o comentador, o antigo Bastonário construiu um percurso de reconhecido mérito no campo jurídico e institucional, mas corre o risco de ver o seu nome associado a uma disputa societária cuja legalidade e fundamentação continuam a gerar debate.
“Não vamos pegar numa pessoa de bem e colocá-la numa polémica desta natureza”, advertiu.
Moyana foi particularmente crítico ao avaliar os impactos das decisões judiciais. “Mais de mil pessoas estão neste momento com as suas vidas paralisadas”, afirmou, defendendo que a situação exige uma análise urgente das autoridades competentes.
Apelo ao Conselho Superior da Magistratura Judicial
Além do apelo dirigido a Carlos Martins, o comentador instou o Conselho Superior da Magistratura Judicial a analisar cuidadosamente a actuação do juiz Celso Alexandre.
Na sua perspectiva, é necessário verificar se as decisões tomadas encontram pleno enquadramento legal ou se resultaram de interpretações susceptíveis de afectar a previsibilidade e a confiança dos agentes económicos.
A preocupação ultrapassa a Tazetta Resources. Para diversos observadores, o caso começa a assumir contornos de um teste à forma como os tribunais intervêm em conflitos societários envolvendo empresas privadas de grande dimensão. O equilíbrio entre a defesa dos direitos dos accionistas e a preservação da estabilidade empresarial surge agora como uma das questões centrais do debate.
Magistrado recusou presidir Assembleia Geral e apontou limitações processuais
As preocupações levantadas por Salomão Moyana ganham novos contornos após a análise de documentos judiciais consultados pela Lupa News.
Um dos episódios mais significativos envolve o juiz Júlio José Elias, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, que recusou formalmente assumir a presidência da Assembleia Geral da Tazetta Resources para a qual havia sido indicado.
No requerimento submetido ao tribunal, o magistrado não só declinou a indicação como solicitou que fosse designado um dos sócios para presidir à Assembleia Geral, argumentando que a legislação aplicável privilegia essa solução.
No documento, Júlio José Elias recorda que, da interpretação do n.º 3 do artigo 1486 do Código de Processo Civil, resulta que, em caso de deferimento de um pedido de convocação de Assembleia Geral, o juiz deve designar um dos sócios para presidir ao encontro.
Segundo o magistrado, a nomeação de uma pessoa externa à sociedade apenas deve ocorrer quando existam razões fortes que justifiquem essa escolha, devendo tais fundamentos constar da decisão judicial.
“A sentença da qual o requerente foi notificado nada refere relativamente à inconveniência da designação de um dos sócios para presidir a Assembleia Geral convocada. A sentença limitou-se a designar um estranho à sociedade (…) sem o mínimo de fundamentação atendível”, escreveu.
O juiz sustenta que a própria lógica da lei assenta no pressuposto de que um sócio possui maior conhecimento sobre os estatutos, contratos sociais e funcionamento da empresa, estando por isso mais preparado para conduzir uma Assembleia Geral.
Mesmo nos casos em que seja necessária a indicação de uma pessoa externa à sociedade, acrescenta, essa pessoa deve possuir conhecimentos mínimos sobre o funcionamento da empresa e sobre os instrumentos reguladores da actividade.
Júlio José Elias afirma igualmente que não lhe foram disponibilizados os documentos indispensáveis ao exercício da função. “Não foram encetadas diligências com vista à colocação à disposição do requerente dos estatutos das firmas acima indicadas, bem como dos respectivos contratos de sociedade”, refere o requerimento.
O magistrado acrescenta que todo o conhecimento que possuía sobre a Tazetta Resources e os seus sócios resultava apenas de “informações básicas e superficiais constantes da sentença” que lhe foi comunicada. “O requerente é um simples magistrado judicial e não lhe é exigível que tenha informações ou instrumentos que regulam o funcionamento de instituições privadas (…)”, observa o documento.
Na mesma exposição, o juiz sublinha que presidir a uma Assembleia Geral, seja ordinária ou extraordinária, exige conhecimento dos estatutos, dos contratos sociais e das regras internas da sociedade. “Para presidir a Assembleia Geral de uma sociedade é imprescindível que se tenha conhecimentos essenciais sobre o funcionamento da firma (…) instrumentos que o requerente não dispõe”, escreveu.
O requerimento alerta ainda para a possibilidade de dificuldades na realização da Assembleia Geral, apontando a “previsibilidade da insatisfação do requerente Vasily Trubnikov”.
O requerimento refere que Vasily Trubnikov foi co-arguido num processo tramitado por Júlio José Elias em 2025, cuja decisão motivou recurso por parte do empresário, após este considerar que o desfecho não lhe era favorável.
“A previsibilidade da insatisfação do requerente Vasily Trubnikov, pela designação de um estranho (o requerente) para presidir a Assembleia Geral da Sociedade em que é accionista, resulta no facto de o mesmo ter sido co-arguido num processo tramitado pelo requerente no ano de 2025 cuja decisão não foi do agrado do requerente Vasily Trubnikov, facto que deu génese a um recurso. A cópia do despacho que admitiu o recurso junta-se em anexo e, depois de admitido foi remetido ao Tribunal Superior de Recurso de Nampula e ainda se aguarda pela decisão“.
Segundo Júlio José Elias, por não ter tido acesso ao processo principal, desconhecia as posições assumidas pelas partes e eventuais reacções à sua designação, circunstância que poderia comprometer a aceitação das deliberações que viessem a ser tomadas.
Carlos Martins admite desconhecer a empresa
O debate tornou-se ainda mais complexo após declarações públicas do próprio Carlos Martins.
Questionado sobre a sua ligação à Tazetta Resources, o jurista afirmou não conhecer a empresa, os seus accionistas, os seus administradores nem os detalhes do conflito societário que está na origem da disputa.
“Não sou sócio da empresa”, declarou.
Embora as declarações não coloquem em causa a sua integridade profissional, acabam por alimentar o debate em torno dos critérios utilizados para escolher a pessoa indicada para conduzir temporariamente uma das mais importantes empresas da Zambézia.
Um caso que ultrapassa os muros da empresa
À medida que os processos judiciais prosseguem, a crise da Tazetta Resources transforma-se gradualmente num caso de interesse nacional.
A recusa de um juiz em conduzir uma Assembleia Geral por considerar insuficientes os elementos disponíveis, a indicação de uma gestão transitória cujo nome apontado para liderança admite não possuir conhecimento prévio da empresa e os atrasos salariais que afectam centenas de famílias compõem um cenário que suscita questões sobre governação corporativa, segurança jurídica e confiança dos investidores.
Empresa estratégica sob risco de paralisação
Para Salomão Moyana, as consequências da crise já ultrapassaram os limites de uma simples disputa entre accionistas.
A Tazetta Resources é actualmente considerada uma das maiores empregadoras da província da Zambézia, com mais de mil trabalhadores directamente dependentes das suas operações mineiras em Pebane e dos projectos de prospecção desenvolvidos na região de Macuse.
Segundo informações recolhidas pela Lupa News, os salários referentes ao mês de Junho continuam por regularizar, aumentando a ansiedade entre os trabalhadores e as suas famílias.
A incerteza também começa a afectar compromissos operacionais e financeiros anteriormente assumidos pela administração cessante, num contexto em que a empresa permanece sem uma solução definitiva para o conflito societário.
Enquanto isso, o apelo de Salomão Moyana permanece no centro do debate. Para o comentador, Carlos Martins ainda tem a oportunidade de se afastar de uma controvérsia que ameaça prolongar-se nos tribunais e na opinião pública.
Para os mais de mil trabalhadores da Tazetta Resources, a expectativa permanece centrada numa solução rápida que permita devolver estabilidade à empresa e evitar que uma disputa societária se transforme numa crise social de maiores proporções.
Lupa News – Jornalismo ao Pormenor
