Venâncio Mondlane denuncia apreensão de material da ANAMOLA em Massinga e questiona a actuação das autoridades perante uma campanha que exige esclarecimentos sobre o assassinato de Anselmo Vicente.
A pergunta cabe num banner. Mas, no actual ambiente político moçambicano, parece ter força suficiente para provocar uma nova controvérsia entre a oposição e as autoridades: “Quem mandou matar Anselmo?”
Foi com esta pergunta que Venâncio Mondlane voltou a colocar o assassinato de Anselmo Vicente no centro do debate político. Segundo o político, a ANAMOLA lançou uma campanha nacional para exigir que sejam identificados e responsabilizados os autores e eventuais mandantes da morte do seu membro.
O problema, na versão apresentada por Mondlane, surgiu quando a campanha chegou a Massinga, na província de Inhambane.
O líder político afirma que a Polícia apreendeu o banner utilizado pela ANAMOLA, alegadamente sob o argumento de que Anselmo Vicente teria sido assassinado em Chimoio e, por isso, a mensagem deveria ser exibida naquele local.
A alegação, se confirmada nos termos apresentados por Mondlane, coloca uma questão que ultrapassa a disputa entre partidos: pode uma reivindicação de justiça ser territorialmente limitada ao lugar onde ocorreu o crime?
Mondlane considera absurda a justificação atribuída ao agente policial e recorreu a outros casos para demonstrar o que considera ser uma lógica perigosa. Se um crime ocorre numa determinada cidade, argumenta, isso não significa que a sociedade fique impedida de exigir justiça noutras partes do país.
Para o político, a exigência de esclarecimento sobre um assassinato é uma reivindicação nacional, sobretudo quando envolve um dirigente partidário e um crime que permanece, segundo a sua narrativa, sem respostas públicas convincentes.
Mas há uma questão fundamental que não pode ser ignorada: o que realmente aconteceu em Massinga? A Polícia apreendeu o banner? Qual foi a ordem dada aos agentes? Que fundamento legal foi invocado? Tratava-se de uma manifestação, de uma marcha ou apenas da exibição de material político? Houve alguma ameaça à ordem pública?
E, sobretudo, a mensagem “Quem mandou matar Anselmo?” constituía, por si só, uma infracção?
São perguntas que exigem respostas objectivas das autoridades. Porque, se a versão apresentada por Mondlane estiver correcta, estaremos perante uma situação que merece escrutínio público. Uma instituição policial não pode simplesmente limitar uma reivindicação política sem explicar claramente a base legal da sua intervenção.
Por outro lado, as acusações feitas pelo líder político também não devem ser transformadas automaticamente em factos. Cabe às autoridades apresentar a sua versão e esclarecer as circunstâncias da ocorrência.
O caso ganha dimensão porque não surge isoladamente. Na mesma intervenção, Venâncio Mondlane denunciou alegadas perseguições contra membros e dirigentes da ANAMOLA em diferentes pontos do país. Citou Memba, onde afirmou que agentes policiais teriam procurado o coordenador distrital do partido depois de uma marcha, e recuperou episódios de Chimoio relacionados com actividades políticas da organização.
Na sua leitura, existe um padrão: quando a oposição consegue mobilizar pessoas, as autoridades responderiam através da força ou da limitação das suas actividades. São acusações graves. E justamente por serem graves, precisam de ser confrontadas com factos.
A questão central não deve ser apenas saber se Mondlane está politicamente correcto ou errado. O país precisa de saber se os cidadãos e os partidos políticos podem organizar marchas, exibir mensagens e exigir investigação de crimes dentro dos limites estabelecidos pela lei.
A Polícia, como instituição do Estado, tem legitimidade para intervir quando há violação da lei ou ameaça à ordem pública. Mas essa legitimidade vem acompanhada de uma obrigação: explicar a razão da intervenção.
O contrário alimenta suspeitas. E num ambiente político já marcado por profunda desconfiança, cada intervenção policial sem explicação clara pode transformar-se numa nova peça de uma narrativa de perseguição.
Quem mandou matar Anselmo? Esta continua a ser a pergunta. E há uma distinção importante: perguntar quem mandou matar não significa afirmar quem matou. A pergunta exige investigação. Exige prova. Exige Polícia, Ministério Público e Justiça.
Se existem autores materiais, que sejam identificados. Se existem mandantes, que sejam investigados. Se não existem provas suficientes para sustentar determinadas acusações, que isso também seja tornado público.
O pior cenário é o silêncio. Quando um assassinato político permanece sem respostas convincentes, o espaço vazio é rapidamente ocupado por suspeitas, acusações e versões partidárias.
É por isso que o banner da ANAMOLA talvez seja mais importante pelo que pergunta do que pelo que afirma.
“Quem mandou matar Anselmo?” A Polícia pode confiscar um banner. Pode retirar um cartaz de uma rua. Pode impedir uma manifestação quando houver fundamento legal. Mas não consegue confiscar uma pergunta que já entrou no debate público. E essa pergunta continuará a existir enquanto não houver uma resposta credível das instituições competentes.
