Partido liderado por Salomão Muchanga denuncia falhas no registo de contribuições, atrasos nas pensões e aponta para cerca de 804 milhões de meticais associados a processos lesivos ao INSS.
O partido ND voltou a colocar a gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no centro do debate político, exigindo uma auditoria independente e forense aos últimos dez anos de funcionamento da instituição e a recuperação integral de valores que, segundo o partido, estarão associados a processos lesivos aos recursos da Segurança Social.
Num comunicado político intitulado “INSS: A vaca leiteira da burguesia do Estado”, o partido liderado por Salomão Muchanga sustenta que os recursos do INSS pertencem aos trabalhadores que descontam mensalmente para garantir protecção social, defendendo que qualquer utilização irregular desses fundos deve ser tratada como uma questão de direitos sociais e não apenas como uma falha administrativa.
ND aponta para cerca de 804 milhões de meticais associados aos casos referidos no comunicado: aproximadamente 433 milhões de meticais em prejuízos que o partido relaciona com processos envolvendo contratação de serviços e concursos públicos, acrescidos de cerca de 371 milhões de meticais associados a processos anteriores.
O partido, contudo, não se limita a exigir uma nova verificação contabilística. Propõe que a auditoria siga o “rasto do dinheiro”, abrangendo contratos, concursos, transferências, investimentos, aquisições, pagamentos, património, contas e mecanismos de controlo interno.
Do dinheiro perdido ao património dos gestores
Uma das propostas politicamente mais sensíveis do comunicado é a realização de um levantamento patrimonial dos administradores, gestores e funcionários directamente relacionados com as áreas sob investigação.
ND defende que sejam confrontados os rendimentos legalmente auferidos com empresas, imóveis, participações societárias e outros investimentos, de modo a verificar a origem e a compatibilidade do património com os rendimentos declarados.
A proposta desloca assim o debate da simples identificação de eventuais irregularidades para uma questão mais ampla: se houve enriquecimento ilícito, onde está o património e como recuperar o dinheiro?
É também neste ponto que o partido procura estabelecer a sua principal bandeira política: a responsabilização não deve terminar com processos disciplinares, exonerações ou condenações individuais, mas incluir a recuperação efectiva dos recursos.
“O crime financeiro não pode terminar apenas com a descoberta do crime; deve terminar com a recuperação do dinheiro”, defende o comunicado.
Contribuições dos trabalhadores no centro da disputa
O partido também critica problemas relacionados com contribuições não registadas, atrasos no processamento de pensões, direitos financeiros pendentes e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para comprovar períodos contributivos.
Na leitura do partido liderado por Salomão Muchanga, estes problemas não podem continuar a ser tratados exclusivamente como questões burocráticas ou tecnológicas. A organização considera que falhas persistentes de registo, atendimento e processamento devem justificar mecanismos de auditoria, investigação e responsabilização.
A mensagem política é directa: o trabalhador não deve ter de provar repetidamente aquilo que já pagou.
Ao colocar as contribuições dos trabalhadores no centro da sua comunicação, o Partido ND procura transformar a gestão do INSS numa questão de interesse público mais amplo, aproximando a discussão dos pensionistas, trabalhadores no activo e contribuintes que dependem da Segurança Social.
ND quer transformar INSS em caso de responsabilização
O posicionamento surge num momento em que a discussão sobre a gestão de recursos públicos continua a alimentar o debate político nacional.
Com a exigência de uma auditoria forense, levantamento patrimonial e recuperação de activos, ND apresenta uma agenda que vai além da denúncia política: quer que a investigação produza consequências financeiras concretas para o Estado e para os beneficiários da Segurança Social.
O desafio colocado pelo partido é, por isso, menos sobre quanto dinheiro terá sido perdido e mais sobre quanto desse dinheiro poderá ser efectivamente recuperado e devolvido ao sistema de protecção social.
O Partido ND termina o comunicado sob a sua divisa “Tempo de Vencer – Servir Moçambique”, assinado pelo presidente Salomão Muchanga.
