A partir de Bangkok, na Tailândia, o presidente da ANAMOLA anunciou a divulgação de um dossiê sobre alegadas violações dos direitos humanos, acusou o Governo de Daniel Chapo de silêncio perante assassinatos políticos e convocou uma corrente nacional de oração nas vésperas do julgamento marcado para Novembro.

O presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, aproveitou a sua presença em Bangkok, na Tailândia, para internacionalizar as denúncias sobre a situação política e os direitos humanos em Moçambique, anunciar a divulgação de um dossiê sobre alegados crimes contra membros do seu movimento e elevar o próximo julgamento judicial a um confronto político com as instituições do Estado.

Falando em directo, esta sexta-feira (30), Mondlane confirmou a sua participação na Assembleia Geral do Conselho dos Liberais e Democratas Asiáticos (CALD), na qualidade de convidado de honra e orador principal, bem como no Congresso Mundial da Internacional Liberal, que arranca a 1 de Novembro. Afirmou que pretende aproveitar estes espaços para expor a situação moçambicana junto de organizações e actores políticos internacionais.

Na mesma intervenção, definiu a ANAMOLA como um movimento de orientação liberal social-democrata, assente na defesa do Estado de Direito, da iniciativa privada, da redução da carga fiscal e de uma intervenção estratégica do Estado na economia.

Mas foi a apresentação do trabalho de documentação de alegadas violações dos direitos humanos que ocupou uma parte central do discurso. Mondlane afirmou que o partido está a reunir registos de assassinatos, agressões e outras violações contra os seus membros e apoiantes, incluindo datas, circunstâncias, identificação de alegados perpetradores e cópias das denúncias submetidas às instituições de justiça.

Inspirando-se no trabalho de documentação dos crimes da ditadura militar brasileira, particularmente na experiência do projecto Brasil: Nunca Mais, o dirigente defendeu que a ausência de justiça no presente não deve impedir a produção de provas para uma eventual responsabilização futura.

A campanha «Quem Mandou Matar Anselmo?», segundo explicou, também foi inspirada no movimento brasileiro que exigiu justiça pelo assassinato da activista Marielle Franco. Para Mondlane, a persistência na denúncia pública e a conservação de provas podem impedir que os crimes sejam apagados da memória colectiva.

O dirigente anunciou que a ANAMOLA está a apresentar participações à Procuradoria-Geral da República, ao Provedor de Justiça, aos ministérios do Interior e da Justiça e à Presidência da República. Sustentou que os comprovativos de submissão destas denúncias poderão constituir elementos para futuros processos judiciais, incluindo em instâncias internacionais.

Acusa Governo de silêncio perante mortes

Mondlane voltou a responsabilizar politicamente o Presidente da República, Daniel Chapo, pelo que considera ser a ausência de uma resposta institucional adequada aos assassinatos de membros da oposição.

Na sua avaliação, o actual Governo representa um fracasso na recuperação económica, criação de emprego, industrialização e melhoria dos sectores da educação e saúde. Foi ainda mais longe ao afirmar que a história poderá associar a Presidência de Chapo ao período em que se registou um elevado número de assassinatos de membros da oposição.

O dirigente mencionou, entre outras vítimas, Elvino Dias e Paulo Guambe, evocando um total de 65 pessoas que considera mártires da luta política. Acusou igualmente o Chefe do Estado de permanecer em silêncio perante estas mortes, uma postura que classificou como politicamente comprometedora.

As declarações foram acompanhadas de denúncias graves sobre o alegado avanço do crime organizado em Moçambique. Mondlane afirmou que o país enfrenta uma crescente penetração de redes internacionais de tráfico de droga, mencionando o Primeiro Comando da Capital (PCC), do Brasil, redes mexicanas e organizações ligadas ao tráfico de heroína.

Referiu ainda o caso do narcotraficante brasileiro conhecido por Fuminho, alegando que este teria mantido ligações à família presidencial e vivido nas proximidades da Presidência da República. Acusou também as autoridades de esconderem a dimensão da crise dos raptos, argumentando que a saída de centenas de empresários do país contribuiu para a redução das ocorrências reportadas.

Acrescentou denúncias sobre desaparecimentos de mulheres e crianças e alegado tráfico de órgãos, além da expansão do consumo de drogas entre adolescentes. Para sustentar a gravidade do problema, recuperou o trabalho do jornalista Carlos Cardoso, que, segundo recordou, já havia denunciado a ligação entre o tráfico de droga e estruturas de poder no país.

Julgamento passa a ser apresentado como teste às instituições

Outro eixo central da intervenção foi a preparação para o julgamento de Mondlane, que o próprio dirigente classificou como o «Julgamento do Século».

Em vez de o apresentar como um processo individual, afirmou que o julgamento deverá colocar sob escrutínio o funcionamento do Supremo Tribunal, da Procuradoria-Geral da República e do próprio sistema de justiça.

Para sustentar essa estratégia, anunciou três publicações: um livro de investigação sobre alegadas violações dos direitos humanos contra membros e apoiantes da ANAMOLA; uma obra intitulada Democracia a Sangrar (Bleeding Democracy); e um dossiê biográfico e de defesa jurídica, contendo elementos que considera relevantes para o processo judicial.

O primeiro documento, segundo explicou, reúne informações sobre mortes e outras violações, bem como cópias das denúncias apresentadas às autoridades. Mondlane anunciou que pretende fazer chegar os materiais ao Presidente da República, ao Procurador-Geral, aos ministros da Justiça e do Interior, ao Provedor de Justiça e aos embaixadores acreditados em Moçambique.

A estratégia prevê igualmente a publicação da sua defesa escrita em várias línguas, incluindo inglês, francês, italiano e alemão, e o envio de documentação a organizações internacionais, entre as quais as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional.

Mondlane afirmou que regressou a Moçambique depois de três meses no exílio precisamente para enfrentar o processo judicial e transformar o julgamento numa oportunidade de expor aquilo que considera serem práticas de instrumentalização da justiça.

Reestruturação da ANAMOLA e apelo à mobilização

No plano interno, o presidente da ANAMOLA confirmou que o partido atravessa um processo de reestruturação e reorganização. Justificou as mudanças com a necessidade de proteger o projecto político contra alegadas tentativas de infiltração, corrupção e cooptação.

Sem apresentar nomes ou detalhes concretos das decisões internas, advertiu que alguns membros poderão ser afastados e que determinadas medidas poderão gerar críticas. Defendeu, contudo, que a sobrevivência e a integridade da organização devem prevalecer sobre interesses individuais.

«A minha alma não vai ao mercado», declarou, ao reafirmar que não pretende negociar os seus princípios políticos. Recuperou ainda as suas renúncias anteriores a mandatos e privilégios para sustentar que não está disposto a comprometer a sua consciência em troca de benefícios pessoais.

O dirigente enquadrou esta posição naquilo que chamou de luta pela «Segunda Independência de Moçambique», defendendo que a ANAMOLA deve permanecer alinhada com os interesses dos cidadãos mais pobres e vulneráveis.

A intervenção terminou com um apelo à mobilização espiritual dos moçambicanos. Mondlane anunciou a intenção de convocar uma corrente nacional de 24 horas de oração nas vésperas do seu julgamento, envolvendo cristãos, muçulmanos e pessoas de outras confissões religiosas.

Entre os motivos apresentados estão a descoberta da verdade sobre os acontecimentos de 2024, a libertação das instituições de justiça daquilo que considera ser o controlo partidário e a protecção de Moçambique contra o crime organizado e a corrupção.

A partir de Bangkok, Mondlane procurou, assim, projectar o próximo julgamento para além da sua dimensão judicial. A sua mensagem combina denúncia política, internacionalização das acusações, preparação de uma defesa pública e reorganização partidária, numa tentativa de colocar o Governo e as instituições de justiça no centro do debate sobre a crise democrática moçambicana.