Novo PCA do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável leva para a instituição uma trajectória marcada pelo empreendedorismo, gestão e intervenção social após o ciclone Idai
O Conselho de Ministros nomeou, na sua 21.ª Sessão Ordinária, realizada esta terça-feira, 21 de Julho de 2026, Dino Mamudo Foi para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), uma instituição estratégica na implementação de programas ligados ao desenvolvimento rural, agricultura, conservação ambiental e promoção de meios de vida sustentáveis.
A nomeação de Dino Foi acontece numa fase em que o FNDS procura consolidar a sua intervenção no desenvolvimento económico e social do país, num contexto marcado pela necessidade de acelerar investimentos produtivos, fortalecer cadeias agrícolas e garantir maior impacto dos programas públicos destinados às comunidades rurais.
Natural de Inhassunge, província da Zambézia, Dino Mamudo Foi nasceu a 30 de Setembro de 1974. Mudou-se para Maputo ainda jovem, em 1985, onde prosseguiu a sua formação académica. É licenciado em Economia, possui um mestrado e dois doutoramentos, com especialização e interesses ligados à administração de empresas, empreendedorismo, gestão, pequenas empresas, telecomunicações, qualidade de serviços e análise de dados.
Ao longo da sua carreira, destacou-se no sector empresarial, liderando e participando em vários projectos privados, com experiência em gestão estratégica e criação de negócios. Foi igualmente associado a iniciativas empresariais em áreas como agricultura, consultoria financeira, tecnologia e serviços.
A marca da Beira e a reconstrução pós-Idai
Um dos elementos que pesa na trajectória de Dino Foi é a sua intervenção na cidade da Beira e na província de Sofala, sobretudo após a passagem devastadora do ciclone Idai, em Março de 2019.
Como presidente da Fundação de Caridade Tzu Chi Moçambique, Dino Foi esteve envolvido em programas humanitários de reconstrução, incluindo construção de habitações para famílias afectadas, apoio a escolas e iniciativas comunitárias. A organização tem desenvolvido projectos de reconstrução e apoio social em Sofala, incluindo a construção de milhares de casas e infra-estruturas educacionais.
A experiência adquirida no terreno, lidando directamente com comunidades afectadas por desastres naturais, gestão de projectos de grande dimensão, mobilização de parceiros e execução de programas sociais, é apontada como uma das valências que poderão marcar a sua nova missão à frente do FNDS.
A sua passagem por projectos de reconstrução e desenvolvimento comunitário coloca-o perante um desafio semelhante ao que o FNDS enfrenta: transformar recursos financeiros e parcerias institucionais em resultados concretos para populações vulneráveis.
Desafio de liderar uma instituição estratégica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável tem desempenhado um papel central na execução de programas nacionais ligados ao desenvolvimento agrário e sustentabilidade ambiental, incluindo iniciativas de apoio aos produtores, aumento da produtividade agrícola e fortalecimento da economia rural.
A chegada de Dino Foi ocorre depois da exoneração de Cláudio Borges do cargo de PCA da instituição, decisão igualmente aprovada pelo Conselho de Ministros na mesma sessão.
Para o novo presidente do Conselho de Administração, o principal desafio será garantir maior eficiência institucional, reforçar a ligação entre investimentos públicos e comunidades beneficiárias, bem como assegurar que os programas do FNDS tenham impacto mensurável no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Outras decisões da 21.ª Sessão do Conselho de Ministros
Além da nomeação de Dino Foi, o Governo apreciou e aprovou vários instrumentos legais e administrativos.
Entre as decisões aprovadas destaca-se a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Confisco Civil, que será submetida à Assembleia da República. A legislação pretende criar mecanismos para a apreensão e perda de bens relacionados com práticas ilícitas, incluindo bens utilizados na prática de crimes, vantagens económicas resultantes dessas actividades ou valores correspondentes.
O Executivo aprovou igualmente o Decreto que estabelece as regras de acesso e exercício da actividade ferroviária, ajustando o quadro legal aos desafios de um mercado ferroviário mais liberalizado.
Na área dos transportes, foi aprovada a reestruturação da classificação dos aeroportos nacionais e a adequação da gestão do espaço aéreo nacional às normas da Convenção da Aviação Civil Internacional, uma medida que visa melhorar a conectividade, estimular a inovação e contribuir para o crescimento económico.
No sector da educação, o Conselho de Ministros aprovou a revisão do regime jurídico aplicável ao ensino privado, abrangendo instituições de educação pré-escolar, ensino geral, educação de adultos, formação vocacional e estabelecimentos com currículos estrangeiros.
O Governo autorizou ainda a criação de uma equipa técnica para negociar com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo uma quinta adenda ao contrato de concessão, tendo em vista a incorporação de uma nova área no Terminal Multipropósito IX – Fase B, para aumentar a capacidade de movimentação de carga.
A sessão analisou também temas como a situação dos cidadãos afectados pela xenofobia na África do Sul, o balanço das actividades do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai (GREPOC), o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, o Programa Energia para Todos e o 13.º Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva.