Aguinaldo Navalha propõe fechar postos de trânsito, colocar câmaras nas estradas e condicionar a paragem de viaturas à existência de meios operacionais.

A fiscalização rodoviária em Moçambique precisa de uma mudança radical de modelo, defende Aguinaldo Navalha, vice-presidente da Assembleia Provincial de Gaza, que desafia a Polícia da República de Moçambique (PRM) a abandonar uma lógica centrada em postos fixos e avançar para um sistema baseado em tecnologia, meios de intervenção e maior responsabilização dos agentes.

Numa proposta dirigida ao Comandante-Geral da PRM, Navalha questiona: se um posto de trânsito não dispõe de viatura, rádio e efectivos suficientes para perseguir, socorrer ou responder a uma situação de emergência, que capacidade real tem para garantir segurança rodoviária?

A resposta que propõe passa por reduzir drasticamente os postos fixos e reforçar os pontos críticos com câmaras de vigilância e controlo de velocidade.

Navalha sugere a instalação de duas câmaras em cada posto, uma 200 metros antes e outra depois da estrutura policial, com alimentação solar e ligação 4G. Além de fiscalizar os automobilistas, o sistema teria uma segunda função: fiscalizar a própria fiscalização.

A ideia é permitir verificar se uma viatura passou por determinado posto antes de se envolver num acidente, mas também criar um registo independente das interacções entre agentes e automobilistas.

“Imagem não discute”, argumenta Navalha, defendendo que a tecnologia pode reduzir o espaço para cobranças ilícitas e, simultaneamente, proteger o próprio agente contra acusações sem prova.

O dirigente propõe ainda o encerramento de metade dos postos fixos actualmente existentes e a transferência dos recursos para locais considerados críticos em termos de sinistralidade. Em seu lugar entrariam radares, câmaras e sistemas de videovigilância.

Para Navalha, o problema não está apenas no número de agentes ou postos, mas no próprio desenho do sistema.

“Um polícia sem viatura que manda parar um camião a 100 km/h não é polícia de trânsito”, sustenta, numa das formulações mais duras da proposta.

O mesmo princípio seria aplicado à autoridade de mandar parar. Segundo a proposta, nenhum posto deveria ordenar a paragem de viaturas se não dispusesse de uma viatura operacional, combustível, sinalização de emergência, pelo menos dois agentes adicionais e rádio de comunicação.

Navalha defende que a fiscalização só deve existir quando o Estado tem capacidade efectiva para intervir depois da abordagem.

A proposta vai mais longe e mexe também no perfil do agente de trânsito. O autor sugere um mínimo de dez anos de serviço na PRM, patente não inferior a sargento, seis meses de formação específica em mecânica e legislação rodoviária e rotação obrigatória dos agentes de seis em seis meses no mesmo troço.

A intenção declarada é reduzir a vulnerabilidade dos agentes à corrupção e profissionalizar uma função que, na sua visão, não deveria ser desempenhada como primeira missão por agentes recém-formados.

A proposta surge num país que continua a enfrentar níveis preocupantes de sinistralidade. Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que Moçambique registou 687 acidentes de viação em 2024, que resultaram em 825 mortos e 1.690 feridos. Os dados têm como fonte o Comando Nacional da Polícia de Trânsito.

Navalha, entretanto, apresenta metas muito mais ambiciosas: redução de 80% das cobranças ilícitas e de 40% dos acidentes mortais no prazo de 12 meses. São metas propostas pelo próprio autor e que dependeriam de validação e acompanhamento institucional.

O exemplo internacional também entra na equação. Navalha aponta para o Ruanda, onde a Polícia utiliza câmaras, sistemas electrónicos e outros mecanismos tecnológicos de fiscalização rodoviária. A experiência ruandesa mostra, contudo, que a tecnologia é apenas uma componente de uma estratégia mais ampla que envolve fiscalização, formação, controlo de velocidade, campanhas de segurança e capacidade de intervenção.

A proposta de Navalha coloca, assim, uma questão que pode interessar muito mais do que a simples existência de postos de trânsito: Moçambique precisa de mais polícia nas estradas ou de uma polícia de trânsito com melhores meios para fazer aquilo que dela se espera?

É uma pergunta que agora cabe às autoridades responder.

A proposta de Aguinaldo Navalha não é ainda uma política pública nem representa a posição oficial da PRM. É, porém, um desafio directo ao actual modelo de fiscalização rodoviária – e coloca sobre a mesa uma discussão que dificilmente pode ser ignorada quando segurança, corrupção e capacidade operacional se encontram no mesmo problema.