Jornalismo ao pormenor

Quando a defesa se torna mais incómoda do que a acusação

Por Caetano Melhor

Há qualquer coisa de profundamente desconfortável na forma como o Ministério Público tem conduzido algumas das primeiras batalhas processuais no julgamento de Venâncio Mondlane.

Quando se esperava que a principal preocupação da acusação fosse demonstrar, com provas, os factos que imputa ao arguido, eis que uma parte considerável da atenção processual se concentra em saber quem pode ou não sentar-se ao lado de Venâncio Mondlane na bancada da defesa.

A pergunta é inevitável, o que tem Chamir Mendes que tanto preocupa o Ministério Público? Será a sua formação jurídica? A sua experiência? A confiança que Venâncio Mondlane deposita nele? Ou simplesmente o facto de ser alguém que o arguido escolheu para participar na construção da sua estratégia de defesa?

Não temos elementos para afirmar que existe uma intenção de intimidação. Mas temos razões suficientes para questionar a insistência e a prioridade atribuída a esta questão.

Comecemos pela Constituição da República de Moçambique. O artigo 62 é bastante claro, o arguido tem o direito de escolher livremente o seu defensor. Não se trata de uma simpatia do tribunal, muito menos de uma autorização concedida pelo Ministério Público. É um direito fundamental.

Mais interessante ainda é o artigo 70, n.º 6, do Código de Processo Penal, na redacção introduzida pela Lei n.º 25/2019. A disposição reconhece expressamente como defensores, para além dos advogados e advogados estagiários, os defensores públicos, técnicos jurídicos e assistentes jurídicos regularmente constituídos por mandato forense.

Portanto, a discussão não pode ser reduzida à pergunta sobre se Chamir Mendes tem ou não carteira de advogado. A questão juridicamente relevante é saber se reúne os requisitos legais para exercer a função de defensor naquele processo e naquela instância.

O Ministério Público tem legitimidade para questionar a legalidade de qualquer intervenção processual. Isso faz parte das suas atribuições.

Mas também tem a obrigação institucional de respeitar os direitos fundamentais do arguido. O problema começa quando a defesa parece transformar-se num adversário processual que precisa de ser neutralizado antes mesmo de começar a discutir o mérito da acusação.

E há outro episódio que merece atenção.

No segundo dia do julgamento, o Ministério Público revelou a existência de um processo-crime contra Chamir Mendes por alegado exercício ilícito da advocacia. O próprio visado esclareceu que não foi formalmente acusado e que intervém na qualidade de defensor, não de advogado.

É importante lembrar que a existência de um processo-crime não representa uma condenação.

A presunção de inocência também se aplica a Chamir Mendes.

Mas, independentemente da discussão sobre a sua habilitação, importa perguntar, era esta a prioridade institucional da Procuradoria num julgamento desta dimensão? Afinal, estamos a julgar Venâncio Mondlane ou a habilitação profissional de quem o acompanha?

O Ministério Público deve estar preparado para enfrentar uma defesa tecnicamente organizada, argumentativa e incómoda. É precisamente para isso que existe o contraditório.

Uma acusação que acredita na consistência das suas provas não deveria recear perguntas, contestações, requerimentos ou argumentos jurídicos. Deveria responder-lhes com factos, documentos e fundamentos legais.

Se a acusação é sólida, que a demonstre. Se existem provas, que as apresente. Se há crimes, que sejam provados em tribunal. Não é afastando um defensor que se prova a culpabilidade de um arguido. E há uma ironia institucional nesta discussão, o Estado, que constitucionalmente deve garantir o direito à defesa, não pode olhar para esse direito como se fosse um obstáculo à actividade acusatória.

O Tribunal Supremo, ao permitir a permanência provisória de Chamir Mendes na equipa de defesa, embora sem direito à palavra, tomou uma decisão que procura conciliar a escolha do arguido com as questões relativas à habilitação profissional. Cabe agora ao tribunal fundamentar juridicamente os seus próximos passos.

O que está verdadeiramente em causa não é apenas Chamir Mendes. É a qualidade das garantias de defesa que Moçambique está disposto a assegurar quando o arguido é uma figura politicamente incómoda.

Porque o direito à defesa não pode funcionar por conveniência política, notoriedade pública ou simpatia pessoal. É precisamente por isso que os direitos fundamentais não podem depender da identidade de quem se senta no banco dos réus.

O Ministério Público não tem de gostar dos defensores de Venâncio Mondlane. Não tem sequer de concordar com as suas estratégias. Mas tem de respeitar as regras que garantem a sua legitimidade para acusar.

E deixo uma última pergunta, se a acusação está tão segura dos seus fundamentos, por que razão a discussão sobre quem defende o arguido parece ocupar tanto espaço?

Num julgamento, a acusação deve preocupar-se em provar. A defesa deve ter liberdade para contestar. E o tribunal deve ter independência para decidir. Qualquer inversão destas prioridades é um mau sinal para a Justiça.

Afinal, não estamos perante um concurso para escolher quem pode sentar-se ao lado de Venâncio Mondlane. Estamos perante um julgamento criminal, onde o que deve estar em causa são os factos, as provas e a lei.

E a Justiça não se mede pela capacidade de dificultar a defesa, mas pela coragem de enfrentar os argumentos de todas as partes.

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