O Conselho Constitucional adjudicou quatro viaturas por 49,5 milhões de meticais. Enquanto uma Mercedes-Benz custa quase 28 milhões, escolas continuam a enfrentar défice de carteiras, alunos estudam em condições precárias e o sector da saúde debate-se com necessidades básicas. Quais são, afinal, as prioridades dos gestores deste País?
Quase 50 milhões de meticais para quatro viaturas. É este o valor que está a alimentar o barulho em torno do Conselho Constitucional (CC), depois de a instituição publicar, a 24 de Setembro de 2026, um anúncio de adjudicação de viaturas que coloca uma Mercedes-Benz de 27,8 milhões de meticais e outro luxuoso Hyundai Palisade no centro da controvérsia.
De acordo com o documento, a aquisição da Mercedes-Benz foi adjudicada à Multi Franchise Comércio Automóvel por 27.838.907,48 meticais. Uma Hyundai Palisade foi adjudicada à Ronil, Lda., por 18 milhões de meticais.
O mesmo processo contempla ainda uma Toyota Hilux 4×4, por 1,7 milhão de meticais, e uma Toyota Hiace, por 1.956.000 meticais, ambas adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.
No conjunto, as quatro viaturas representam uma despesa de 49.494.907,48 meticais.
A contratação é apresentada pelo Conselho Constitucional como tendo sido realizada nos termos do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026, de 5 de Agosto.
O anúncio, por si só, não demonstra qualquer ilegalidade. Mas a dimensão da despesa e o momento em que ocorre abriram uma discussão que ultrapassa a questão administrativa: que prioridades devem orientar o uso dos recursos públicos num país ainda confrontado com pobreza, carências nos serviços essenciais e fortes limitações financeiras?
Quase 50 milhões no país das carências
Moçambique chega a esta fase de 2026 ainda pressionado por dificuldades económicas e financeiras. O país enfrenta desafios relacionados com crescimento, pobreza, défices fiscais e financiamento público, num contexto em que a necessidade de racionalização da despesa continua a ser uma questão central.
Nas escolas, a falta de carteiras continua a constituir um problema de escala nacional. Dados apresentados em 2026 apontam para um défice estimado em centenas de milhares de carteiras escolares, deixando milhões de alunos afectados pelas condições inadequadas de aprendizagem.
Em algumas zonas do país, alunos continuam a estudar sentados no chão ou em espaços improvisados, incluindo debaixo de árvores.
Nos hospitais, a realidade também é marcada por carências de materiais e medicamentos. As necessidades recorrentes do sistema de saúde revelam a pressão sobre os recursos disponíveis. Até produtos básicos, como ligaduras, fazem parte das necessidades de aquisição das unidades sanitárias.
No transporte público, a crise de combustíveis e as dificuldades de financiamento dos transportadores expuseram, nos últimos meses, a fragilidade de um sistema que diariamente movimenta milhões de cidadãos. Em momentos de paralisação, passageiros chegaram a percorrer longas distâncias a pé entre Maputo e Matola. Para não falar das dificuldades pelo resto do país, onde em muitas localidades um carro circular é visto praticamente como milagre.
É neste país que uma instituição de soberania anuncia quase 50 milhões de meticais em quatro viaturas.
O Mercedes que concentra o barulho
A Mercedes-Benz é, de longe, a viatura mais cara do pacote. Sozinha, representa mais de metade do valor total das quatro adjudicações.
O concurso, identificado pela referência 06A000141CP/001/2026, tinha no portal da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) um valor estimado de 28 milhões de meticais.
O mesmo registo, segundo dados apurados, apresenta uma garantia provisória de 14 milhões de meticais. É neste ponto que surge uma das principais questões levantadas publicamente sobre o processo.
O político Dinis Tivane chama atenção para a diferença entre o valor estimado da contratação e o montante indicado como garantia provisória. O político cita o artigo 105.º, n.º 4, do regulamento de contratação pública, segundo o qual a garantia provisória não deve ultrapassar 1,5% do valor estimado da contratação.
Aplicada a 28 milhões de meticais, essa percentagem corresponde a 420 mil meticais. A diferença entre esse cálculo e os 14 milhões apresentados no registo da UFSA é suficientemente grande para justificar esclarecimentos das entidades responsáveis pelo processo.
A existência dessa discrepância no registo, contudo, não permite concluir, sem acesso ao processo integral, que tenha havido uma irregularidade. O Conselho Constitucional e as entidades responsáveis pela contratação podem esclarecer a base utilizada para a determinação daquele valor.
Agnaldo Navalha sobe o tom
A reacção mais dura veio de Agnaldo Navalha, Vice-Presidente da Assembleia Provincial de Gaza, que transformou a aquisição numa crítica às prioridades do Estado.
“Do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico, o povo anda a pé. No Conselho Constitucional, andam de Mercedes de 27 milhões”, escreveu.
Navalha questiona o que poderia ser feito com os quase 49 milhões de meticais caso os recursos fossem canalizados para agricultura, estradas, saúde, educação, turismo e indústria.
Entre as suas propostas estão a aquisição de tractores e insumos agrícolas, reparação de troços críticos da EN1, compra de ambulâncias e medicamentos, construção de escolas e aquisição de carteiras, além de programas de formação de jovens.
O dirigente provincial da oposição exige ainda o cancelamento do processo, considerando a aquisição um “insulto nacional”.
Navalha levanta igualmente questões sobre a distribuição de viaturas e outros meios de trabalho entre representantes partidários nas Assembleias Provinciais. Essas alegações, contudo, carecem de confirmação documental independente.
Fátima Mimbire questiona as prioridades
A activista Fátima Mimbire também reagiu à contratação, questionando a oportunidade da despesa. “Quando perdemos totalmente a vergonha!”, escreveu, antes de perguntar de onde vem o dinheiro para a aquisição das viaturas, quem autorizou a despesa e qual é a sua urgência.
Mimbire relaciona o valor das duas viaturas mais caras com as dificuldades enfrentadas pelo Estado para responder às necessidades de professores, médicos, enfermeiros, militares, polícias e outros sectores.
Na sua leitura, o problema de Moçambique não reside apenas na disponibilidade de dinheiro, mas também na forma como os recursos são distribuídos e nas prioridades escolhidas.
Mimbire deixa ainda uma pergunta sobre a utilidade prática das viaturas num contexto de infra-estruturas rodoviárias degradadas.
A pergunta que fica
O Conselho Constitucional tem agora uma oportunidade para esclarecer o processo. A instituição pode explicar por que razão necessita das quatro viaturas, quais são os critérios utilizados para determinar as suas características e valores, quem autorizou a despesa, qual é a origem da dotação financeira. Pode igualmente esclarecer se as viaturas se destinam directamente aos titulares dos órgãos, aos serviços administrativos ou a necessidades operacionais da instituição.
Até que essas respostas sejam dadas, o contraste continuará a alimentar o debate público em um País onde 49.494.907,48 meticais são usados para compra de quatro viaturas e, do outro, há fotografias de escolas onde ainda faltam carteiras e alunos, em algumas zonas, estudam em condições precárias; hospitais continuam a enfrentar necessidades de medicamentos, consumíveis e equipamentos; e milhões de cidadãos dependentes de um sistema de transporte público que permanece vulnerável a crises de combustível e financiamento. Quanto custa, num país com recursos limitados, escolher uma determinada prioridade em vez de outra.
