Amnistia Internacional organização internacional de direitos humanos exigiu às autoridades moçambicanas a devolução imediata do equipamento de trabalho do jornalista investigativo “Estácio Valoi,jornalista moçambicano” apreendido durante uma operação do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), considerando que a retenção contínua dos dispositivos viola normas nacionais e internacionais de protecção da liberdade de imprensa.
Numa carta dirigida ao Procurador-Geral da República, Américo Letela, datada de 3 de Julho, a organização sustenta que as autoridades ainda não apresentaram qualquer fundamento factual ou jurídico que justifique a manutenção da apreensão do computador portátil, dois telemóveis e um tablet confiscados durante buscas realizadas na residência do jornalista, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
Segundo a Amnistia Internacional, qualquer acesso ou retenção de dispositivos electrónicos pertencentes a jornalistas deve obedecer a critérios rigorosos de legalidade, necessidade e proporcionalidade, além de garantir a protecção absoluta das fontes jornalísticas. A organização alerta que a manutenção do material apreendido impede Estácio Valoi de exercer a sua actividade profissional e coloca em risco a confidencialidade das informações recolhidas no âmbito do seu trabalho investigativo.
A organização acrescenta que o processo criminal contra o jornalista está relacionado com reportagens sobre crimes ambientais e alegado tráfico ilegal de madeira em Cabo Delgado, matérias que têm sido alvo de investigação por parte de Valoi há mais de uma década. De acordo com a nota, a apreensão dos equipamentos ocorre num contexto de crescente pressão judicial sobre o jornalista, após uma acção por difamação intentada pela empresa Safi Timber na sequência de uma investigação publicada em 2025.
A Amnistia Internacional manifesta igualmente preocupação com denúncias segundo as quais um dos equipamentos apreendidos poderá ter sido acedido sem autorização do jornalista. Segundo a organização, caso se confirme, a situação representará uma séria ameaça à protecção das fontes e ao exercício do jornalismo investigativo independente. Até ao momento, as autoridades moçambicanas não se pronunciaram publicamente sobre essa alegação.
No documento, a organização recorda que Moçambique é Estado Parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Político tratado internacional de direitos humanos Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, tratado regional africano, instrumentos que garantem a liberdade de expressão e a protecção da actividade jornalística. A Amnistia defende que qualquer limitação a esses direitos deve ser prevista por lei, necessária e proporcional ao objectivo legítimo que se pretende alcançar.
A organização internacional aproveita ainda para recordar outros episódios envolvendo jornalistas em Cabo Delgado, incluindo detenções arbitrárias, desaparecimentos e actos de intimidação, sustentando que tais ocorrências contribuem para um ambiente de medo entre profissionais da comunicação social que cobrem temas ligados ao conflito armado, corrupção e exploração ilegal de recursos naturais.
Até ao momento, o SERNIC e a Procuradoria-Geral da República não anunciaram qualquer decisão sobre a devolução do equipamento de trabalho de Estácio Valoi. Enquanto isso, organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa continuam a acompanhar o caso, considerando-o um teste à protecção do jornalismo investigativo e das garantias constitucionais da liberdade de expressão em Moçambique.