Caso IACM: Zucula diz que desconhecia ilegalidade dos pagamentos
Paulo Zucula admitiu em sessão de julgamento ter autorizado o pagamento de subsídios a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), mas diz que não sabia que era ilegal. O juiz marcou a leitura da sentença para o dia 25 de Março corrente.
O antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, se fez presente esta quarta-feira ao Tribunal de Ka Hlamankulu, para o julgamento, no caso em que é acusado de crime de pagamento indevidos no valor de mais de 2.2 milhões de meticais e abuso de funções.
A sessão de Fevereiro tinha sido adiada a pedido de Zucula com fundamento no facto de à data se encontrar fora do País por questões de saúde. Em sede de tribunal Zucula admitiu ontem ter autorizado o pagamento de subsídios a dirigentes do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), argumentando que não tinha consciência de serem indevidas nem de estar a violar a lei.
O antigo ministro é acusado de ter autorizado remunerações indevidas a dirigentes do IACM, regulador da aviação civil do país, no valor de cerca dois milhões de meticais. Em sua defesa, Zucula disse ter dado o aval a uma proposta de atribuição de alteração de subsídios já aprovada em 2009 pelo seu antecessor.
“Nunca quis violar a lei, a minha intenção nunca foi impedir o cumprimento da lei”, disse Zucula.
No mesmo processo de Zucula constam nomes de Lucrécia Ndeve, Amélia Delane, Teresa Jeremias, que na altura ocupavam cargos de directora geral do IACM, chefe do departamento financeiro e administradora do Instituto de Aviação civil de Moçambique respectivamente. Sobre eles pesa o crime de abuso de cargo.
O antigo ministro dos Transportes e Comunicações é também arguido num outro processo por alegado recebimento de subornos no valor de 800 mil dólares na compra de aviões da transportadora nacional Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) à fabricante brasileira Embraer, entre 2008 e 2010.
O juiz marcou a leitura da sentença para o dia 25 de Março corrente.
