A proposta de venda de 91% das acções das Linhas Aéreas de Moçambique para empresas públicas lucrativas pode transformar uma crise isolada num problema sistémico, ao transferir prejuízos para companhias que hoje sustentam as finanças do Estado.
Análise do Centro de Integridade Pública alerta que a medida pode reduzir receitas públicas, enfraquecer empresas estratégicas e aumentar a pressão sobre o Orçamento do Estado.
A proposta do Governo de alienar a maioria das acções da LAM a empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) está longe de ser uma simples operação de reestruturação. Na prática, pode representar uma transferência de risco financeiro de uma empresa insolvente para outras actualmente lucrativas.
Entre as potenciais compradoras estão a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e a Empresa Moçambicana de Seguros – empresas que hoje geram lucros, pagam impostos e contribuem com dividendos ao Estado.
LAM: um passivo pesado e persistente
A LAM é considerada uma empresa de alto risco fiscal, com prejuízos acumulados superiores a 20,7 mil milhões de meticais, capital próprio negativo e dependência crónica de financiamento estatal.
Mesmo após sucessivas injecções de capital e subsídios públicos, a empresa continua incapaz de gerar resultados sustentáveis, acumulando dívidas e atrasos com fornecedores.
A venda não elimina a dívida da LAM – apenas muda quem a suporta.
Na prática: os lucros de empresas rentáveis passariam a financiar uma companhia deficitária; os dividendos destinados ao Estado tenderiam a diminuir; a capacidade do Governo de investir em sectores sociais ficaria reduzida.
Este mecanismo representa uma socialização indirecta das perdas dentro do próprio Estado.
Ao assumirem a LAM, empresas como HCB e CFM poderão ser obrigadas a redireccionar recursos que hoje são usados para expansão de infra-estruturas e modernização.
Isso pode resultar em: menor investimento em energia e transportes; atraso em projectos estratégicos; perda de competitividade sectorial.
Outro ponto crítico é a redução do escrutínio público.
Actualmente, os fluxos financeiros passam pelo Orçamento do Estado, sujeito a fiscalização. Com a nova estrutura, as transferências poderão ocorrer directamente entre empresas, com menor visibilidade pública.
Esse risco agrava-se pelo facto de a LAM: não publicar contas desde 2021; possuir histórico de má gestão e irregularidades financeiras.
A reestruturação proposta pode gerar um efeito dominó no SEE, comprometendo empresas saudáveis e reduzindo receitas públicas.
Sem reformas profundas de gestão e transparência, a operação pode transformar uma crise empresarial num problema fiscal nacional.
