Texto: Canal de Moçambique
Título da responsabilidade do jornal Lupa News
Depois do Presidente da República, Filipe Nyusi se ter acertado com o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, no dia 16 de Abril de 2020, numa reunião, em Maputo, onde discutiram sobre o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração, tendo sido avaliado o seu estágio e a necessidade de o tornar célere, cinco dias depois, isto é, no passado dia 21 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento sobre o Estatuto que vai beneficiar Ossufo Momade. Segundo o Artigo 3 do Estatuto, Ossufo Momade passa a ter um conjunto de regalias, nomeadamente:
- Remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados e gozar as regalias inerentes ao estatuto;
- gozar das honras e precedências nos termos da Lei do Protocolo do Estado, imediatamente a seguir aos ex-presidentes da Assembleia da República;
- participar nas cerimónias para as quais tenha sido convidado;
- ser tratado com correcção e respeito;
- possuir um gabinete de trabalho devidamente equipado;
- utilizar uma residência oficial devidamente equipada;
- ter pessoal de apoio para o gabinete de trabalho e residência;
- dispor de meios de transporte do Estado;
- beneficiar dos direitos de alienação de viatura;
- ter passaporte diplomático, para si, sua esposa e filhos;
- gozar de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física;
- beneficiar de assistência médica e medicamentosa para si, sua esposa e filhos;
- beneficiar de ajudas de custo, em caso de deslocação em missões de serviço do Estado, dentro e fora do país, incluindo as incumbidas pelo Presidente da República;
- viajar em primeira classe;
- ter subsídio de reintegração (Lembre-se que a questão do ‘’subsídio de reintegração’’ criou enorme polémica na opinião pública quando foi anunciada para os deputados . Ossufo Momade também terá direito a ser ‘’reintegrado’’).
Actualmente, Ossufo Momade vive numa das vivendas do ‘’Indy Village’’, paga pelo Estado no âmbito dos fundos da comunidade internacional para a paz. O Canal de Moçambique apurou que Ossufo Momade deverá sair dessa residência para ocupar uma outra, na mesma altura em que receberá uma viatura protocolar nova.
É, portanto, um pacote de mordomias recheado, que está a deixar muitos membros da Renamo de cabelos em pé. Quando Ossufo Momade decidiu aceitar todas essas regalias, consultou apenas um círculo muito restrito da sua confiança, para não levantar contestação.
Uma questão salta à vista nas novas medidas de controlo e gestão de Ossufo Momade. O projecto inicial do ‘’Estatuto Especial do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar’’ previa na alínea 1, do Artigo 3, o direito de o dirigente da oposição ser auscultado pelo presidente da República quando este quiser tomar decisões de interesse nacional, nomeadamente nos domínios da defesa, segurança, economia, cooperação e investimentos. Era talvez o ponto mais importante do documento. A Frelimo Mandou tirar essa alínea e, em vez desse direito, ofereceu um ‘’passaporte diplomático para esposa e filhos’’. Segundo apurámos, a argumentação é que não havia necessidade de existir esta alínea, uma vez que o Estado é o órgão específico para consulta de qualquer assunto e não outra entidade ou pessoa. Segundo o Estatuto agora já regulamentado, Ossufo Momade não pode ser detido ou preso sem culpa formada, nem julgado sem o consentimento do Conselho do Estado.
