A Global Titan Contabilidade e Auditoria, S.A. considera que não existe fundamento legal para a suspensão do polémico concurso público que o Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique havia adjudicado à empresa Future Technology of Mozambique, no valor de 130 milhões de meticais. E denúncia uma série de contradições, que segundo entende, levanta dúvidas sobre a legalidade do processo e transparência do ministro do sector, Roberto Albino.
Está quarta-feira, o Ministério da Agricultura, Ambiente (MAAP) e Pescas anunciou a suspensão do polémico concurso público do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique e início de um trabalho de averiguação da conformidade legal do processo que culminou com a adjudicação da digitalização da cadeia de valor do algodão e oleaginosas, à empresa Future Technology of Mozambique.
Em comunicado, a Global Titan Contabilidade e Auditoria, S.A, diz que a suspensão do concurso levanta um conjunto de preocupações e dúvidas sobre a legalidade, transparência e boa governação na gestão de recursos públicos. E entende não haver Fundamento legal para a suspensão do concurso.
“A suspensão ocorreu quando o concurso já se encontrava sob revisão prévia pelos órgãos de supervisão competentes. Até ao momento, não foi apresentada qualquer base legal clara ou artigo específico que justifique esta decisão”, explica a instituição e acrescenta que o “comunicado oficial” do MAAP “declarou que as empresas DonaWafica e Flamingo não participaram em concursos” no Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique.
“No entanto, sem a publicação de uma lista documentada de todos os concorrentes e subcontratados, tais afirmações permanecem sem prova verificável”.
FALTA DE DIVULGAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE
Não foram disponibilizadas declarações de conflito de interesse ou de recusa assinadas pelos membros da comissão de avaliação ou pela liderança do IAOM, documentos que seriam essenciais para garantir independência e imparcialidade.
Além dessa situação, diga-se anómala, houve falta de transparência sobre as propriedade e beneficiários efectivos. “Não houve divulgação da estrutura accionista, dos beneficiários efetivos ou de eventuais ligações a Pessoas Politicamente Expostas ( PEPs) da entidade vencedora, o que compromete a confiança pública”, escreve a Global Titan Contabilidade e Auditoria.
DOCUMENTAÇÃO DE DUE DILIGENCE INCOMPLETA
A empresa de contabilidade e auditoria refere que não existem evidências de que tenham sido entregues estudos de mercado, confirmações de disponibilidade orçamental ou relatórios de due diligence — elementos obrigatórios em qualquer processo de aquisição pública.
“Falta de conformidade técnica: ate à presente data, não foram publicados: termos de referência, critérios de elegibilidade, grelhas de avaliação e relatórios finais de classificação. Também não foi esclarecido de que forma a proposta vencedora cumpriu as exigências dos sete módulos técnicos obrigatórios”.
A conjugação destes factores — ausência de base legal, falta de divulgação e recusa em publicar documentos essenciais —, acrescenta, configuram um padrão de interferência indevida e opacidade administrativa, levantando sérias preocupações sobre possíveis práticas de corrupção.
A Global Titan Contabilidade e Auditoria diz que a sua mensagem à sociedade é de que “a transparência e a responsabilização não são opcionais, mas sim um dever constitucional.”
“A suspensão de um concurso sem fundamento legal explícito e a ausência de divulgação de informações centrais ameaçam a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e comprometem a integridade do sistema económico.”
A Global Titan Contabilidade e Auditoria insta ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, a publicar o fundamento legal da suspensão do polémico concurso público.
“Divulgar a lista completa de concorrentes e subcontratados, tornar públicas as declarações de conflito de interesse, revelar os beneficiários efetivos e possíveis ligações políticas da entidade vencedora e disponibilizar integralmente o dossier do concurso, incluindo a avaliação técnica.
E, em nome da transparência e do interesse público, e empresa “exige medidas imediatas para restaurar a confiança e corrigir este processo.”
