A empresa SAFI TIMBER, Import & Ex-port, vocacionada para o processamento e exportação de madeira, diz que a suspensão da sua licença pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas é ilegal. Entende que houve violação de princípios administrativos, corrupção e tentativa de extorsão. O enredo envolve altos funcionários daquele ministério.
Na última semana, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, suspendeu, com efeitos imediatos, de acordo com um comunicado da Federação Moçambicana de Operadores de Madeira (FEDEMOMA), a licença de exportação de madeira nativa da empresa SAFI TIMBER, Import & Export. Trata-se do Certificado de Exportação número 01/MTA/2025.
O despacho de suspensão foi emitido no dia 06 de Agosto, mas o Serviço Provincial do Ambiente de Sofala só notificou a SAFI TIMBER sete dias depois, ou seja, a 13 de Agosto, numa clara violação da lei, segundo a empresa visada.
Numa nota enviada às redacções, a SAFI TIMBER explica que verificado o Código de Procedimento Administrativo, constata-se que, primeiro, “o prazo máximo de notificação de actos administrativos é de cinco dias.
Segundo, “os actos administrativos devem ser notificados directamente à parte interessada”.
“A audiência prévia é obrigatória sempre que a decisão afecte negativamente os direitos de uma parte” e, também, “as decisões devem ser fundamentadas, indicando as razões e a base legal.
Na falta de observância destas normas, a SAFI TIMBER entende que o atraso de sete dias e a ausência de audiência prévia configuram uma clara violação dos princípios de legalidade, transparência e boa administração previstos na lei.
De acordo com a empresa lesada, no dia 12 de Agosto corrente, representantes da a SAFI TIMBER receberam várias chamadas telefónicas de diferentes números e foram pressionados a efectuar um pagamento ilícito de 15 milhões de meticais, sob ameaça de cancelamento definitivo do certificado de exportação.
Na tentativa, segundo acusa a SAFI TIMBER, estão envolvidos Imede Falume, por sinal director nacional de Florestas e Fauna Bravia, assim como Renanto Timane, assessor do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas.
A empresa diz que se recusa a compactuar com a corrupção e vai accionar mecanismos legais para que os dois indiciados sejam judicialmente responsabilizados por corrupção e extorsão.
Enquanto isso, considera que a suspensão do seu certificado de exportação de madeira não só é ilegal e é uma clara tentativa de extrosão, como também causa prejuizos financeiros e mancham a credibilidade do sector florestal em Moçambique.
E solicita a intervenção da Procuradoria-Geral da República e do Gabinete Central de Combate à Corrupção para uma investigação e responsabilização.
