O Ministro de Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, é acusado pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala de cometer crime ambiental, por ter ordenado o corte ilegal de madeira, no distrito de Chemba, província de Sofala. A moldura penal para essa prática varia de 12 a 16 anos de prisão, mas o Procuradoria Distrital de Chemba diz que não consegue localizar o governante.
Na acusação, a Procuradoria Distrital da República em Chemba, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), confirma que o indivíduo de nome Roberto Mito Albino tem, de facto, o DUAT provisório, mas nos autos não apresenta licença de exploração de madeira.
De acordo com a acusação, em Fevereiro de 2024, Roberto Albino solicitou os serviços da EcoFarm Moçambique, Lda, para o desmatamento 50 hectares de um total de 500 hectares da sua propriedade sobre a qual possui um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, localizada da na Localidade 3 de Fevereiro, no distrito de Chemba, Província de Sofala. À data dos factos, Roberto Albino era director geral da Agência de Desenvolvimento do Vale de Zambeze.
A Ecofarm, uma empresa vocacionada à produção e comercialização de cana e outros produtos agrícolas, mas sem licença de corte e exportação de madeira, à semelhança do concessionário Roberto Albino, contactou a TCT IF, representada por James Anthony White, para fazer a limpeza do espaço. A limpeza, que incluía o cálculo do volume da madeira em metros cúbicos e a respectiva enumeração, iniciou a 3 de Março de 2024, antes do governo distrital de Chemba responder à carta submetida pela empresa apresentando o plano de desmatamento dos 50 hectares para a produção de carvão e plantio de feijão.
De acordo com o CIP, volvidos cinco dias após o arranque dos trabalhos de limpeza, os fiscais da Agência de Qualidade Ambiental (AQUA) escalaram a cooperativa Lambane, propriedade de Roberto Albino, onde surpreenderam os trabalhadores operando ilegalmente. Na ocasião, confiscaram o equipamento da Ecofarm, constituído por quatro motosserras e um tractor.
Como medida sancionatória, a AQUA aplicou, igualmente, uma multa de 1.275.475 meticais por extracção ilegal de recursos florestais. A Ecofarm contestou a penalização, alegando que a multa deveria ser aplicada ao proprietário da concessão, neste caso Roberto Albino, e não a empresa que apenas disponibilizou as ferramentas para a limpeza.
A Ecofarm reconhece, na mesma carta, que Roberto Albino deveria ter obtido a licença de corte e desmatamento dentro da sua concessão, segundo a investigação do CIP.
As quantidades reais cortadas correspondem a 18,4 metros cúbicos, dos quais 16.3 metros cúbicos de chanate e os restantes 2.2 metros cúbicos de mecungo. Da acusação da Procuradoria Provincial, segundo o CIP, consta que os arguidos aceitaram que praticaram ilícitos criminais, mas defendem-se que o fizeram porque foram contactados por Roberto Albino, através do seu intermediário, Xadreque Muanza, na altura delegado provincial da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, em Sofala.
De Chemba, o processo foi remetido à Procuradoria Provincial e posteriormente ao Tribunal Judicial da província de Sofala, sem que Roberto Albino tivesse sido ouvido.
A Procuradoria Distrital de Chemba declarou não ter conseguido localizar Roberto Albino para ser notificado.
O julgamento do caso que, corre os seus trâmites na 6ª secção criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala, estava, inicialmente, marcado para o dia 15 de Abril deste ano, mas a data viria a ser alterada para 17 de Julho.
Um dia antes do início do julgamento, Cândido Patrocínio Zeca, director do SDAE de Chemba, que foi responsável pela apreensão e a abertura do processo-crime contra os infractores, solicitou o adiamento do julgamento para a partir de 29 de Julho. Justificou o pedido, alegando razões de saúde aliadas à falta de dinheiro para custear as despesas com o transporte e acomodação na cidade da Beira.
No mesmo dia 16 de Julho, outro arguido no processo, James Anthony White, gestor de empresa TCT – Florestal Industrial, que supostamente deveria usar a sua licença para o transporte e comercialização da madeira, também manifestou, em carta, a sua impossibilidade de estar presente no julgamento, o que levantou suspensões sobre o processo.
Actualmente, Roberto Albino é ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas. A acusação de ordenar o corte ilegal de madeira em Chemba viola, diz o CIP, a Lei 17/2023 e configura crime de extracção de recursos florestais (Lei 05/2017).
“A falta de audição de Roberto Albino, com a alegação de que não foi possível localizá-lo, representa exemplo da fraqueza do Estado em relação às elites governantes.
Enquanto arguido, o ministro exonerou a responsável provincial que esteve a orientar o processo e apreendeu a madeira, o que gera suspeitas de interferência”.
O caso de Chemba expõe uma contradição grave: um governante acusado de ordenar corte ilegal de madeira, em clara violação da legislação ambiental, ao mesmo tempo em que exerce funções de tutela sobre o sector. A dificuldade da Procuradoria em localizá-lo, aliada à destituição da funcionária que liderou a apreensão, levanta sérias dúvidas sobre a independência das instituições e o risco de captura do Estado por interesses privados. O desfecho judicial deste processo será, por isso, um teste à credibilidade do sistema de justiça e ao compromisso de Moçambique com a boa governação e a gestão sustentável dos seus recursos naturais”, considera o CIP.
