Por: Dereck Mulatinho
Consultor e Analista Económico-financeiro
A reestruturação ministerial em Moçambique, conduzida pelo Presidente Daniel Francisco Chapo, assinala um esforço estratégico para reorganizar a administração pública e enfrentar os desafios económicos e sociais do país. Entre as mudanças estruturais mais notáveis, destacam-se a extinção do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), substituídos pelos Ministérios da Economia e das Finanças. A recriação do Ministério de Planificação e Desenvolvimento complementa esta reorganização, ao corrigir uma lacuna estrutural que comprometia a coordenação das políticas públicas e o planeamento de longo prazo.
A economia moçambicana registou progressos significativos nos últimos anos, embora permaneça vulnerável a choques internos e externos. Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,4%, com o PIB per capita a atingir 646 dólares americanos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Este crescimento foi impulsionado pela exploração do gás natural liquefeito e por investimentos em infraestruturas, como referenciado pelo extinto MEF nos seus últimos relatórios. O Banco de Moçambique, por sua vez, sublinhou que o crescimento económico foi acompanhado de uma redução na inflação, que passou de 12,1% em 2022 para 3,9% em Setembro de 2023, um reflexo da política monetária restritiva implementada pelo banco central.
Apesar destes avanços, os desafios persistem. A taxa oficial de desemprego foi estimada em 3,5%, mas o mercado de trabalho continua dominado pela informalidade, afectando a produtividade e a arrecadação fiscal. Este cenário foi destacado pelo MEF, que frequentemente apontava a necessidade de diversificar as fontes de receita pública para reduzir a dependência de impostos sobre grandes projectos de recursos naturais. Além disso, o Banco de Moçambique tem alertado para os riscos de endividamento externo, que representa 64% do PIB, sublinhando a importância de melhorar a gestão da dívida pública.
A extinção do MEF e a criação de dois ministérios especializados procuram abordar estas questões de forma mais direccionada. O Ministério das Finanças concentra-se agora exclusivamente na gestão fiscal e na arrecadação de receitas, enquanto o Ministério da Economia lidera a formulação de políticas económicas integradas, com foco na industrialização, no comércio e no crescimento sustentável. Esta separação, no entanto, exige uma coordenação estreita para evitar desalinhamentos e garantir que as metas económicas e fiscais estejam alinhadas.
A extinção do MIC e a transferência das suas competências para o Ministério da Economia representam um desafio particular. O MIC, embora central para a supervisão do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI), foi criticado por não conseguir implementar políticas eficazes para impulsionar a industrialização e formalizar a economia. A indústria transformadora, que deveria ser um motor de crescimento, ainda contribui com menos de 10% do PIB, enquanto o sector informal continua a dominar o mercado de trabalho. A transferência destas responsabilidades para o Ministério da Economia oferece uma oportunidade para integrar a política industrial com o planeamento económico, mas o sucesso dependerá da criação de unidades especializadas para gerir programas como o PRONAI.
A recriação do Ministério de Planificação e Desenvolvimento é uma medida acertada que reforça a capacidade do governo de definir prioridades estratégicas e alinhar as políticas públicas com os objectivos de longo prazo. Este ministério será responsável por centralizar a coordenação das políticas sectoriais, garantindo uma alocação eficiente dos recursos e promovendo a inclusão social. O extinto MEF frequentemente destacou que a falta de coordenação era uma das principais causas da ineficiência na implementação de programas de desenvolvimento, uma lacuna que este novo ministério pode colmatar.
Contudo, para que estas reformas tenham impacto positivo, é necessário considerar outros factores estruturais. A estabilidade política é essencial para criar um ambiente favorável ao investimento e à implementação de políticas públicas. O término dos conflitos em Cabo Delgado é igualmente prioritário, não apenas para garantir a segurança das populações locais, mas também para assegurar que os projectos de gás natural na região possam operar de forma ininterrupta. A unidade nacional deve ser promovida como um valor central, capaz de superar divisões regionais e sociais e de fortalecer o sentimento de pertença e coesão entre os moçambicanos. Por fim, a redistribuição da riqueza e das oportunidades é crucial para garantir que o crescimento económico beneficie todos, reduzindo desigualdades e promovendo um bem-estar mais equitativo.
A governação eficiente, a transparência e a participação inclusiva são vectores fundamentais para transformar desafios em oportunidades. A criação de mecanismos sólidos de monitoria e avaliação, que garantam a implementação eficaz das políticas, será indispensável. A inclusão do sector privado, da sociedade civil e das comunidades locais no processo de desenvolvimento poderá assegurar que as reformas estruturais se traduzam em benefícios reais para a população.
A reestruturação ministerial de Moçambique reflete um compromisso com a modernização e a eficiência governativa. No entanto, o sucesso destas reformas dependerá da capacidade do governo em implementar as mudanças de forma integrada e coordenada, priorizando a estabilidade política, a redistribuição das oportunidades e a promoção de um crescimento inclusivo e sustentável. Só assim será possível transformar os desafios estruturais em catalisadores de desenvolvimento, melhorando a vida do povo moçambicano e construindo um futuro mais próspero.
Referências:
- Instituto Nacional de Estatística (INE). Disponível em: ine.gov.mz
- Banco Mundial. “Mozambique Economic Update 2023.” Disponível em: data.worldbank.org
- Fundo Monetário Internacional. “Mozambique 2023 Article IV Consultation.” Disponível em: imf.org
- Banco de Moçambique. “Relatório de Política Monetária, 2023.”
- Relatórios do Ministério da Economia e Finanças, 2023.
- Discurso de Investidura do Presidente Daniel Chapo, 15 de Janeiro de 2025.
