O Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, nesta quarta-feira, durante a abertura da I Sessão Ordinária da X legislatura da Assembleia da República, avançou que Para Moçambique alcançar para uma democracia plena e robusta, “é imperativo que promovamos reformas estruturais nas áreas da governação, da administração pública e do sistema judiciário.”
Sebastião Mussanhane avançou com mais pormenores sobre as áreas necessárias. “Reforma no Judiciário, Descentralização administrativa, Promoção da transparência e Responsabilização na Gestão Pública, Reformas eleitorais, Políticas públicas.”
De acordo com o Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS o sistema judiciário, peça-chave para o fortalecimento da democracia, tem sido alvo de críticas, principalmente pela sua falta de independência e pela presença de práticas corruptas. “A nomeação dos juízes pelo Presidente da República levanta sérias interrogações, uma vez que permite que haja uma influência política nas decisões judiciais, o que coloca em causa a imparcialidade e a integridade do sistema. Esta situação mina a credibilidade das instituições e enfraquece a confiança do povo nos mecanismos legais que devem assegurar a justiça e o equilíbrio entre os poderes.”
Além disso, “a falta de autonomia financeira e administrativa dos tribunais contribui para a fragilidade do sistema judiciário, tornando-o vulnerável à manipulação externa e ao controle político. A corrupção, manifestada através de subornos e favorecimentos, agrava ainda mais esta situação, colocando em risco a eficácia do sistema democrático e a aplicação justa das leis. Porém, temos esperança de que a plataforma de diálogo e o actual compromisso firmado entre os partidos políticos constitua o grande diferencial da X legislatura, para resolução das preocupações da sociedade.”
Neste contexto, “é imperativo que o sistema judiciário seja reformado de forma profunda, garantindo-lhe a autonomia necessária para que possa exercer as suas funções sem pressões externas. Somente com um poder judiciário independente e transparente, será possível restaurar a confiança da população nas instituições e assegurar que a democracia em Moçambique se fortaleça de maneira plena e duradoura.”
O Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS avançou que a má governação continua a ser um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento sustentável, e ela tem progenitor amplamente conhecido.” Apesar do crescimento económico que se diz que o país tem registado, a melhoria nas condições de vida das famílias não se tem notado.”
O que, de acordo com o deputado, levanta sérias dúvidas sobre a fidelidade do tipo de informação cedida pelo governo. “Pois, no nosso entender o crescimento econômico só produz seus efeitos, quando tal crescimento reflecte-se a mesa das famílias. A falta de transparência e a ineficiência das políticas públicas criam um abismo crescente entre o governo e o povo e fortalece a desconfiança que é uma das principais causas da atual desobediência civil.”
No seu discurso sublinhou que embora Moçambique seja formalmente um sistema multipartidário, o poder continua excessivamente centralizado no Executivo, “com o Presidente da República exercendo grande influência sobre o judiciário, o legislativo e até as instituições da administração eleitoral, limitando a separação de poderes enfraquecendo a fiscalização e o controlo.”
Um outro desafio do País é o da Comissão Nacional de Eleições, “em particular, tem sido frequentemente vista como submissa ao governo, o que compromete a confiança popular nas instituições democráticas do país. Por isso, o compromisso político ora estabelecido pressupõe a extinção deste órgão por configurar-se uma das maiores fontes de conflito no país. Em substituição, o partido PODEMOS sugere a criação dum Tribunal Eleitoral que divulgue os resultados até 72h.”
A corrupção sistémica “é outro problema grave que fragiliza a governação. A falta de transparência na gestão pública e o uso indevido dos recursos do Estado continuam a ser uma realidade, agravada pela impunidade, fruto da fraca aplicação da lei e da ausência de uma fiscalização verdadeiramente independente.”
Esta situação “compromete a eficácia da administração pública, prejudicando áreas essenciais como a infraestrutura, a saúde e a educação, além de exacerbar as desigualdades sociais. Qualquer um que se proponha a governar por cima do presente sistema, tem mais chances de fracassar que levar o país ao desenvolvimento.”
Esta I Sessão Ordinária da X legislatura da Assembleia da República, constitui a primeira na história com a participação de quatro bancadas, onde o segundo lugar vem de um Partido extraparlamentar – O partido PODEMOS.
