A Assembleia da Republica (Parlamento moçambicano) aprovou na generalidade e por consenso, está quarta-feira, 23, a proposta de revisão da Constituição da República de Moçambique (CRM) que introduz inovações no ordenamento constitucional do país, com o objectivo de promover a reforma do Estado e garantir a descentralização.
As principais alterações irão verificar-se nos processos eleitorais. Assim, a partir das eleições de 2019, os governadores provinciais deixam de ser nomeados pelo chefe do Estado, passando a serem eleitos como cabeças-de-lista dos partidos políticos, coligações de partidos ou grupos de cidadão eleitores e responderão à Assembleia Provincial.
Os administradores dos distritos passam a ser eleitos a partir de 2024, sendo que de forma transitória os mesmoscontinuarão a ser nomeados pelo ministro de Administração Estatal, depois de consultado o governador da província.
Os presidentes do Municípios serãoos cabeças-de-lista dospartidos políticos, coligações de partidos ou grupos de cidadão eleitores que obtiverem a maioria de votos nas eleições autárquicas, e não como acontece no actual modelo em que o edil é eleito directamente por votos de cidadãos.
Uma outra inovação introduzida na proposta ora aprovada é a criação da figura de secretário de Estado em cada província,a ser nomeado pelo chefe do Estado, com a função de assegurar as competências da exclusiva responsabilidade dos órgãos centrais e de soberania, que não sejam objecto de descentralização.
A proposta de revisão Constituição foi submetida ao Parlamento pelo Estadista moçambicano a 09 de Fevereiro último, Filipe Nyusi, após os consensos que alcançou com o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu a 03 de Maio.
Durante a sua intervenção, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse ser urgente a reintegração dos guerrilheiros do seu partido nas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
A posição foi também defendida pela chefe da parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, que enfatizou que é urgente que os membros da Renamo se envolvam nas unidades militares do país, para sua inclusão e garantir paz efectiva.
Talapa disse que com a aprovação desta revisão “começa uma nova etapa no sistema político moçambicano.”
Nos próximos dias, o Parlamento poderá reunir-se em “sessão especial” para explicar os detalhes das mudanças na revisão da Constituição da Republica.
