O partido Nova Democracia (ND), liderado por Salomão Muchanga, voltou a denunciar, esta segunda-feira (28), o silêncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) face às controversas eleições de 2024. Em comunicado contundente, a formação política acusa os órgãos eleitorais e o Conselho Constitucional (CC) de manipulação sistemática do processo eleitoral e exige responsabilização legal pelas irregularidades gravosas que, segundo o partido, mancharam gravemente a democracia moçambicana.
Igualmente, a Nova Democracia no seu papel político insubstituível, depositório e portador da esperança, expressa a sua solidariedade ao ex candidato presidencial Venâncio Mondlane em sede do processo movido pela PGR.
Mais de seis meses após as Eleições Gerais de 2024, a contestação aos resultados e à condução do processo eleitoral continua a ganhar corpo. O partido Nova Democracia (ND) acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de inação perante “crimes eleitorais graves” atribuídos à Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e ao Conselho Constitucional (CC).
No comunicado enviado à Lupa esta segunda-feira, a ND lamenta que os processos judiciais e as denúncias fundamentadas, submetidas por diversos sectores da sociedade, estejam a ser ignorados. “PGR, onde estão os processos da CNE, STAE e CC?”, questiona o partido, num tom que mistura indignação e apelo à justiça.
“O vício patológico pelo poder transgrediu os preceitos legais e democráticos, para coroar o partido no poder que se assenta no trono da fraude. Isto é, partidocracia!”, lê-se no comunicado.
A ND denuncia ainda o que classifica como “captura antecipada” dos órgãos eleitorais pelo “regime autoritário”, com o objectivo de garantir uma vitória eleitoral “já perdida nas urnas”. Segundo o partido, houve violação da Lei Eleitoral, ausência de auditoria no recenseamento, má formação dos membros das mesas de voto e deficiente fiscalização de todo o processo.
Para além das falhas técnicas e administrativas, a Nova Democracia aponta para “um clima de repressão”, incluindo a perseguição a opositores e observadores, violência policial, detenções arbitrárias e mesmo assassinatos.
Com um tom crítico, o ND é aberto com um cântico de memória e luto político: “Não vamos esquecer a Lúcia Ribeiro, não vamos esquecer o Bispo Matsinhe”, em referência às figuras que simbolizam, para o partido, a conivência institucional com o que classificam de golpe eleitoral. O documento pinta um cenário de “feridas democráticas ainda abertas”, onde as instituições do Estado, em vez de protegerem a vontade popular, terão sido instrumentalizadas para perpetuar um regime autoritário.
Segundo a ND, a fraude eleitoral de 2024 foi sustentada por provas factuais apresentadas por tribunais locais, observadores nacionais e internacionais, membros das mesas de voto, organizações da sociedade civil e partidos políticos. Contudo, a PGR permanece “como um actor do cinema mudo”, indiferente aos apelos pela justiça.
“A PGR confunde-se com o atrelado do tractor”, escreve o partido numa metáfora contundente, sugerindo uma relação de dependência da procuradoria face ao partido no poder. Para a ND, essa omissão institucional “coloca de cuecas o Estado de Direito Democrático”, num insulto à ordem pública e à vontade popular.
A lista de alegadas irregularidades é extensa e inclui: Subalternização dos tribunais locais; Violações à Lei Eleitoral; Falta de auditoria e transparência no recenseamento; Cadernos eleitorais sem fiabilidade; Formação deficiente dos membros das mesas de voto; Intimidação de observadores eleitorais; Alteração de resultados e invalidação de votos da oposição; Existência de eleitores fantasmas; Esquemas na contagem de votos e manipulação no apuramento; Prisões arbitrárias, violência policial e até assassinatos.
Neste contexto, a ND exige a responsabilização penal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e do Conselho Constitucional (CC), com base nos relatórios das diversas entidades que acompanharam o pleito. A formação política afirma que continuará a converter “as vozes dos moçambicanos em forma de posição”, reafirmando o seu papel como “repositório da vontade popular”.
No mesmo comunicado, a ND estende ainda a sua solidariedade ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, actualmente visado por um processo movido pela própria PGR. Para a ND, trata-se de mais um sinal de perseguição política num país onde os adversários do regime são criminalizados, enquanto os verdadeiros responsáveis pela crise democrática permanecem impunes.
As eleições de 2024 foram marcadas por fortes tensões e protestos em várias partes do País, especialmente em zonas urbanas onde a oposição reclamou vitória. Observadores internacionais reconheceram avanços técnicos, mas também destacaram limitações graves no processo de contagem e transparência.
A falta de reacção da PGR às denúncias apresentadas por partidos da oposição e organizações da sociedade civil tem sido alvo de críticas frequentes, levantando preocupações sobre a independência e imparcialidade das instituições da justiça em Moçambique.
Num momento em que o país se vê confrontado com desafios à sua estabilidade democrática, a exigência da Nova Democracia vem reavivar o debate sobre a legitimidade das instituições eleitorais e a necessidade de uma reforma profunda no sistema eleitoral moçambicano.
