A venda da Linhas Aéreas de Moçambique a empresas públicas pode reduzir o controlo do Estado sobre os fluxos financeiros e abrir espaço para decisões menos transparentes na gestão de recursos públicos.
Para o Centro de Integridade Pública, a solução intra-estatal pode enfraquecer a governação corporativa e perpetuar problemas históricos de corrupção e ineficiência.
Actualmente, as empresas do SEE contribuem para o Orçamento do Estado com impostos e dividendos. O Governo, por sua vez, decide como redistribuir esses recursos, incluindo resgates a empresas em crise.
Este modelo garante algum nível de controlo público e transparência.
Com a venda da LAM, esse sistema pode ser substituído por transferências directas entre empresas públicas, reduzindo o escrutínio institucional.
A LAM carrega um histórico de: má gestão financeira; denúncias de corrupção; desvio de fundos; operações irregulares.
Relatórios recentes indicam que a empresa continua a necessitar de financiamento urgente para manter operações, mesmo após intervenções externas.
Risco de contágio institucional
Ao integrar a LAM noutras empresas do SEE, existe o risco de: disseminação de práticas ineficientes; aumento da exposição financeira de empresas saudáveis; redução da disciplina de gestão.
Interferência política como factor estrutural
Sem reformas profundas, a LAM continuará vulnerável à interferência política – um dos principais factores de fragilidade das empresas públicas no país.
Alternativa: parceiro estratégico privado
O CIP defende uma solução baseada numa parceria público-privada com investidor estratégico, capaz de: introduzir disciplina de mercado; reforçar a governação corporativa; garantir financiamento e tecnologia; reduzir a pressão sobre o Estado.
A decisão sobre a LAM é mais do que uma operação empresarial – é um teste ao modelo de gestão do Sector Empresarial do Estado.
Sem transparência, responsabilização e reformas estruturais, o país corre o risco de entrar num ciclo de ineficiência, opacidade e fragilidade fiscal.
