Moçambique perdeu mais de 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais ao longo da última década devido a esquemas de subfacturação das exportações dos principais produtos da indústria extractiva. A conclusão consta de um estudo recente do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e da Oxfam, que analisa os fluxos financeiros ilícitos no sector entre 2012 e 2023.
A subfacturação — prática que consiste em declarar exportações a preços inferiores ao valor real de mercado — é identificada como um dos principais canais de saída de riqueza do país, permitindo que parte significativa do valor gerado pela exploração de recursos naturais escape ao sistema fiscal moçambicano.
Nas últimas décadas, Moçambique consolidou um modelo económico fortemente dependente da exploração de recursos naturais. Entre 2013 e 2022, o peso das actividades mineiras e petrolíferas no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, passando de cerca de 3% para 10%, impulsionado sobretudo pela produção de carvão, minerais pesados, pedras preciosas e gás natural.
Apesar deste crescimento expressivo, o contributo fiscal do sector manteve-se baixo e estagnado, oscilando entre 1,6% e 2,4% do PIB. Como resultado, o fosso entre o valor produzido pela indústria extractiva e os impostos efectivamente pagos ao Estado aumentou de forma acentuada, passando de cerca de 2% para mais de 8% ao longo da década.
Segundo o estudo, esta discrepância não se explica pela produção em si, mas pelos mecanismos de comercialização e tributação, marcados por práticas abusivas que reduzem artificialmente a base tributável.
Utilizando a metodologia de análise espelhada do comércio internacional — que compara os valores declarados por Moçambique nas exportações com os valores registados pelos países importadores — o estudo identificou discrepâncias significativas nos principais produtos da indústria extractiva.
No caso do carvão, principal produto mineral de exportação do país, a subfacturação atingiu cerca de 1,4 mil milhões de dólares entre 2012 e 2023, resultando em perdas fiscais estimadas em 989 milhões de dólares. O padrão observado é consistente com esquemas de preços de transferência abusivos, em que o carvão é vendido a empresas relacionadas no exterior a preços reduzidos e posteriormente revendido a valores de mercado.
Nos minerais básicos — como areias pesadas, tantalite e grafite — a subfacturação ultrapassou 1,7 mil milhões de dólares, traduzindo-se em perdas fiscais superiores a 676 milhões de dólares. O estudo associa estes resultados a um modelo extractivo assente na exportação de matérias-primas em bruto, com baixo valor acrescentado e elevada vulnerabilidade à manipulação de preços.
A situação é considerada ainda mais grave no sector dos rubis e outras pedras preciosas. Entre 2012 e 2023, a subfacturação das exportações ascendeu a cerca de 1,3 mil milhões de dólares, gerando perdas fiscais estimadas em 651 milhões de dólares. O sector é descrito como marcado por cadeias de comercialização opacas, contrabando e fraca capacidade de controlo por parte do Estado.
Na indústria do gás natural, embora os valores sejam mais modestos, o estudo identificou exportações abaixo do valor real para países como China, Itália, Croácia e Japão, totalizando cerca de 169,8 milhões de dólares em subfacturação. Estas discrepâncias resultaram em perdas fiscais estimadas em 12 milhões de dólares, sobretudo em royalties e partilha de produção.
Os autores alertam que, apesar de projectos como o Coral Sul ainda estarem numa fase inicial, as fragilidades nos sistemas de medição e reporte da produção exigem atenção preventiva para evitar perdas mais significativas no futuro.
Somando apenas os produtos analisados — carvão, minerais básicos, rubis e gás natural — o estudo estima que a subfacturação das exportações atingiu cerca de 4,5 mil milhões de dólares, traduzindo-se em 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais perdidas.
Segundo o CDD e a Oxfam, estes recursos poderiam ter sido canalizados para investimentos estruturantes em saúde, educação, água, saneamento e infra-estruturas, com impacto directo na melhoria das condições de vida da população.
Para reverter o cenário, o estudo defende uma resposta estrutural do Estado, centrada no reforço da fiscalização fiscal e aduaneira, na aplicação rigorosa das regras de preços de transferência, na melhoria dos sistemas de medição e reporte da produção extractiva e no fortalecimento da coordenação entre as instituições públicas responsáveis.
O objectivo, sublinham os autores, é assegurar que a exploração dos recursos naturais contribua de forma efectiva para o financiamento do desenvolvimento nacional, reduzindo a saída ilícita de riqueza do país.
