A duas semanas de completar um ano após a assinatura do Acordo de Paz Efectiva e Reconciliação Nacional, pelo menos duas bases militares da Renamo foram encerradas e um total de 554 homens foram desmobilizados e reintegrados no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos antigos guerrilheiros do maior partido da oposição.
Localizada em Muxúnguè, Distrito de Chibabava, em Sofala, a segunda base da Renamo foi encerrada na semana passada, concretamente no dia 15 de Julho, ao fim de duas semanas de desarmamento e desmobilização de 251 antigos guerrilheiros – incluindo sete familiares de combatentes falecidos.
Um comunicado do diplomata suíço Mirko Manzoni, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique e Presidente do Grupo de Contacto1 , indica que a inspecção e o encerramento da base de Muxúnguè esteve a cargo de membros do Grupo Técnico Conjunto para o DDR e do Grupo Técnico Conjunto para Monitorização e Verificação, juntamente com membros da equipa do Secretariado do Processo de Paz (PPS), peritos em desarmamento e um médico. O acto foi também testemunhado por representantes do Governo local e da Polícia para salvaguardar a entrega da base e das armas, um dos principais objectivos do processo.
A base de Muxúnguè é a segunda a ser encerrada após a retomada do processo de DDR no dia 4 de Junho último, numa cerimónia simbólica realizada no Posto Administrativo de Savane, Distrito de Dondo, em Sofala, e que contou com a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Ossufo Momade.
Com o encerramento de Muxúnguè, sobem para duas as bases da Renamo desmanteladas no âmbito de DDR, de um total de 16 previstas para todo o processo que termina em Junho de 2021. Lançado oficialmente no dia 6 de Outubro de 2018, o processo de DDR prevê beneficiar 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, sendo que até aqui já foram abrangidos pelo menos 554.
No comunicado sobre o encerramento da base de Muxúnguè, Mirko Manzoni faz notar que o DDR não é um processo fácil e que os desafios são inevitáveis, mas assinala que o compromisso assumido pelas partes de seguir em frente prevalece. “Gostaríamos igualmente de manifestar o nosso reconhecimento pelos esforços incansáveis das partes, dos grupos de trabalho, dos representantes do Governo local, dos serviços de segurança e dos líderes comunitários e do povo de Moçambique, que apoiam este processo de tantas formas”
Entre o lançamento oficial do processo de DDR (6 de Outubro de 2018) até à primeira cerimónia de desmobilização dos “homens residuais” da Renamo (29 de Julho de 2019) passaram nove meses sem nenhuma acção concreta. Na verdade, o processo de DDR foi estrategicamente lançado no dia 6 de Outubro para viabilizar as eleições municipais de 2018, cuja votação decorreu quatro dias depois em 53 cidades e vilas autárquicas.
A mesma lógica eleitoralista verificou-se em 2019: o arranque do DDR aconteceu a 29 de Julho; uma semana depois, concretamente no dia 6 de Agosto, Filipe Nyusi e Ossufo Momade assinavam o Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional; e 25 dias depois iniciava a campanha para as eleições gerais de 15 de Outubro. Depois do processo eleitoral, passaram cerca de oito meses até que o DDR fosse retomado no dia 4 de Junho último. Apesar dos altos e baixos que se verificam, é preciso notar esta é a primeira vez em que um processo de paz efectiva e de desmilitarização da Renamo é levado a sério nas últimas décadas pelo Governo da Frelimo. Aliás, se Filipe Nyusi conseguir desarmar a Renamo e reintegrar os seus homens com sucesso durante o mandato, ele entrará na história de Moçambique como o Presidente da República que conseguiu resolver o histórico conflito que opôs o Governo da Frelimo e a Renamo.
Texto: Centro para a Democracia e Desenvolvimento
