O Governo de Moçambique e a União Europeia reafirmaram esta terça-feira, em Maputo, o seu compromisso conjunto com a promoção e protecção dos direitos humanos, num encontro marcado tanto por reconhecimento de progressos como por alertas em torno de alegadas violações registadas após o período eleitoral de 2024.
O encontro que decorreu em Maputo marcou a III Sessão do Diálogo Político Sectorial sobre Direitos Humanos, uma plataforma criada para fortalecer a cooperação entre Maputo e Bruxelas em matéria de Estado de Direito, justiça e inclusão social.
A delegação moçambicana foi liderada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, e integrou representantes de várias instituições do sector da justiça e do ordenamento jurídico. A União Europeia foi representada pelo Embaixador Antonino Maggiore, acompanhado pelos embaixadores dos Estados-membros acreditados em Moçambique.
Durante o diálogo, as partes fizeram o balanço da implementação dos compromissos assumidos por Moçambique no âmbito internacional, incluindo as recomendações do III Ciclo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, e das resoluções resultantes do encontro anterior, em 2022.
Foram reconhecidos avanços no acesso à justiça e na protecção de grupos vulneráveis, mas também persistência de desafios estruturais, especialmente nas áreas de responsabilização, violência de género e defesa dos direitos das comunidades afectadas por conflitos armados.
Um dos pontos mais sensíveis do encontro foi a manifestação de preocupação da União Europeia com relatos de violações de direitos humanos, nomeadamente uso excessivo da força, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e intimidação de jornalistas e defensores de direitos humanos durante e após as eleições de 2024.
Bruxelas encorajou as autoridades moçambicanas a investigar os casos com transparência e a garantir a responsabilização dos autores, sublinhando que a protecção dos direitos humanos é inseparável da estabilidade democrática e da paz duradoura.
O diálogo também abordou a situação de segurança no norte do País, onde o conflito armado em Cabo Delgado continua a testar a actuação das forças de defesa e segurança.
A União Europeia reiterou que a observância do direito internacional humanitário deve ser um pilar da resposta militar, lembrando que “a responsabilização e o respeito pelos direitos fundamentais são essenciais para uma paz sustentável”.
As delegações concordaram na necessidade de reforçar os mecanismos de justiça e reparação para as vítimas, e de promover políticas públicas que garantam a participação activa das mulheres, raparigas e outros grupos marginalizados nos processos de decisão nacional.
O encontro terminou com um compromisso conjunto pela paz, coesão social e governação democrática, e a confirmação de que a próxima ronda do Diálogo de Direitos Humanos terá lugar em 2027.
