O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) deu hoje início oficial ao ciclo de seminários provinciais de auscultação pública, no âmbito da revisão do quadro jurídico-legal nas áreas de minas, energia e hidrocarbonetos.
A cerimónia de abertura decorreu na cidade de Inhambane, presidida pelo Ministro Estêvão Pale, marcando o arranque de um processo que decorrerá em todas as capitais provinciais, com o objectivo de garantir uma participação ampla e representativa da sociedade moçambicana.
“Este é um momento de escuta activa. O Governo quer ouvir a voz das províncias — das comunidades locais, das empresas, das organizações da sociedade civil, dos líderes tradicionais, dos jovens e das mulheres,” afirmou o Ministro.
O processo de revisão iniciou em 29 de Março de 2025 com trabalho Técnico Interno ao sector envolvendo técnicos activos e reformados do MIREME; seguiu-se a harmonização e validação dos anteprojectos pelos órgãos internos do Ministério (Conselho Técnico e Conselho Consultivo), concluída a 28 de Maio de 2025; a 6 de Junho de 2025 foi lançada a Consulta Interinstitucional e Divulgação Pública com o envio oficial dos documentos a todos os ministérios, entidades públicas, privadas, governos provinciais, sociedade civil e operadores económicos.
A Auscultação Pública nas Províncias compreende seminários presenciais em todas as capitais provinciais, culminando num grande seminário a realizar-se na cidade de Maputo. O processo abrange os seguintes instrumentos legais: Proposta de Revisão da Lei de Minas; Proposta de Revisão da Lei dos Petróleos; Proposta da nova Lei do Conteúdo Local; Proposta do Regulamento de Concessões de Energia Eléctrica; Proposta do Regulamento da Taxa de Acesso Universal.
Estas reformas visam garantir um enquadramento legal moderno, justo e ajustado à realidade nacional, com impacto directo na melhoria da governação dos recursos, no ambiente de negócios e nos benefícios para as comunidades.
“Trata-se de um exercício de cidadania, transparência e inclusão. É nas províncias que os recursos são explorados e onde os impactos se fazem sentir. Por isso, a vossa participação é essencial,” destacou Estêvão Pale.
O MIREME apela à sociedade para participar de forma activa neste processo decisivo para o futuro dos sectores de mineração, energia e hidrocarbonetos em Moçambique.
Após os debates provinciais e o seminário nacional, as propostas serão submetidas ao Governo que por sua vez vai encaminhar à Assembleia da República para aprovação.
