O acesso ao financiamento continua a ser um dos principais entraves ao crescimento do sector privado em Moçambique. Apesar de o sistema bancário possuir liquidez, grande parte das micro, pequenas e médias empresas enfrenta dificuldades para obter crédito, sobretudo por não possuir garantias suficientes para cumprir as exigências dos bancos.
É neste contexto que surge o Fundo de Garantia Mutuária (FGM), um mecanismo que procura desbloquear o financiamento às empresas através da partilha de risco entre o Estado e as instituições financeiras. O instrumento foi, esta semana, apresentado na província do Niassa, durante uma sessão de socialização realizada em Lichinga.
Ao contrário de um fundo tradicional de financiamento, o FGM não empresta dinheiro directamente. O seu papel é garantir parte do risco do crédito concedido pelos bancos. Na prática, isso significa que um empreendedor que não tenha colateral suficiente poderá ainda assim obter financiamento, desde que o projecto seja considerado economicamente viável.
O fundo possui uma dotação inicial de 120 milhões de dólares e é gerido pela Sociedade de Garantia de Moçambique. Até ao momento, o mecanismo já apoiou mais de 200 empréstimos, um número ainda modesto, mas que sinaliza uma tentativa de mudar a lógica tradicional de financiamento empresarial no país.
O desafio do financiamento às PME em Moçambique é estrutural. Os bancos operam num ambiente de risco elevado, marcado por volatilidade económica, escassez de garantias formais e elevada informalidade empresarial. Como resultado, o crédito tende a concentrar-se em grandes empresas ou em clientes já consolidados.
Instrumentos de garantia pública são frequentemente utilizados em várias economias para reduzir este problema. Ao partilhar o risco, o Estado incentiva os bancos a financiar projectos produtivos que, de outra forma, seriam considerados demasiado arriscados.
Se for bem operacionalizado, o fundo poderá ter impacto particularmente relevante em províncias com elevado potencial produtivo, como o Niassa, frequentemente descrito como a “capital agrícola” de Moçambique.
A expansão do crédito para pequenas empresas agrícolas, agro-industriais e comerciais pode gerar efeitos multiplicadores na economia local, desde a criação de emprego até ao aumento da produção e da renda.
Paralelamente, o sector bancário anunciou uma linha global de crédito bonificado de 10 mil milhões de meticais, através da Associação Moçambicana de Bancos, destinada a apoiar empresas afectadas por manifestações. A iniciativa inclui financiamento para PME até 20 milhões de meticais, com juros reduzidos e condições mais favoráveis.
No entanto, o sucesso dessas medidas dependerá não apenas da disponibilidade de recursos, mas também da capacidade de execução dos bancos, da qualidade dos projectos empresariais e da transparência no processo de aprovação de crédito.
