O Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) manifestou, nesta terça-feira, “profunda surpresa e estranheza” face à decisão do Governo da Província de Cabo Delgado de revogar a autorização, concedida em Fevereiro deste ano, para a instalação de equipamento na Rádio Comunitária de Mocímboa da Praia, filial do FORCOM destruída por ataques terroristas em 2017.
Segundo o comunicado enviado a Lupa News, a revogação determinou a remoção do equipamento no prazo de dez dias, medida que a organização considera “uma violação flagrante da liberdade de imprensa” e “uma intenção inequívoca de usurpação” da estação.
O FORCOM afirma ter seguido “todos os trâmites legais” para a montagem da rádio, obtendo autorização formal do Secretário de Estado provincial cessante. A reabilitação do meio de comunicação foi feita no âmbito do projeto “Restabelecimento da Rádio Comunitária Mocímboa da Praia, destruída pelos Terroristas”, desenvolvido em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos da América em Moçambique, através da Secção de Diplomacia Pública. O objetivo, segundo a nota, era garantir que as comunidades locais voltassem a ter acesso à informação após anos de silêncio mediático.
A organização sublinha que o processo de instalação foi acompanhado de perto pelo Administrador e pelo Secretário Permanente do distrito, tendo o Governo local assumido, desde setembro de 2024, o papel de fiel depositário do equipamento. Contudo, afirma que, já com a infraestrutura montada, o Executivo provincial ordenou a desmontagem, na ausência de representantes do FORCOM, substituindo o material por outro e transferindo a gestão para o Instituto de Comunicação Social (ICS), órgão estatal que tutela rádios de carácter governamental.
O FORCOM denuncia ainda que a pressão para que rádios comunitárias se filiem ao ICS “tem sido frequente”, apontando que a frequência 105.8 FM e o alvará de operação pertencem à Associação dos Amigos e Simpatizantes do Distrito de Mocímboa da Praia, membro do Fórum desde a sua criação.
Para a organização, a decisão do Governo local “não se justifica”, já que a rádio poderia desempenhar um papel vital para comunidades afectadas pela insurgência armada, contribuindo para a reconstrução social e o acesso à informação.
“Apoderar-se da Rádio Comunitária Mocímboa da Praia é um retrocesso para a democracia e uma afronta à Constituição, que no artigo 48º consagra a liberdade de imprensa como um direito intransponível”, lê-se no documento.
O FORCOM afirma que irá avançar com um processo judicial contra o Governo da Província de Cabo Delgado pela “usurpação” da estação e reafirma que continuará a lutar para garantir a independência das rádios comunitárias no País.
