A Federação de Desenvolvimento Empresarial de Moçambique (FDEM) saudou a decisão do Governo de levantar a suspensão da actividade mineira a seis empresas que demonstraram progressos na correcção das irregularidades identificadas pelas autoridades, mas defende a continuidade do diálogo institucional para permitir a regularização das 22 empresas que permanecem impedidas de operar.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, através da aprovação de um Decreto que revoga o artigo 2 do Decreto n.º 49/2025, de 16 de Dezembro, abrindo espaço para a retoma das operações por parte de titulares de direitos mineiros que cumpriram os requisitos legais, ambientais, laborais e operacionais.
Em comunicado de imprensa, a FDEM considera que a medida reconhece o esforço das empresas que responderam às exigências impostas pelas entidades competentes, ao mesmo tempo que reafirma a necessidade de observância rigorosa da lei, da protecção ambiental e das boas práticas no exercício da actividade mineira.
Relativamente às empresas que continuam suspensas, a Federação refere que a avaliação técnica da equipa de monitoria identificou várias irregularidades, entre as quais a não reabilitação de áreas mineradas, a obstrução do leito do rio Revué, o incumprimento de obrigações fiscais, inconformidades nos planos de produção e venda, bem como problemas relacionados com licenças incompletas ou inadequadas.
A FDEM sublinha que estas situações exigem um tratamento firme e responsável, mas entende que o processo deve continuar a ser conduzido através do diálogo institucional, com acompanhamento técnico e mediação construtiva, de modo a permitir que as empresas em causa possam regularizar a sua situação e regressar à actividade económica formal.
Segundo a organização, a manutenção prolongada das suspensões pode ter impactos negativos sobre o emprego, os rendimentos das famílias e a estabilidade socioeconómica das comunidades locais, com efeitos para a província e para o país no seu conjunto.
Neste quadro, a FDEM encoraja a continuidade dos trabalhos da Comissão criada para acompanhar o processo e reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, entidades reguladoras e operadores do sector mineiro, com vista à promoção da conformidade legal e ao fortalecimento do diálogo entre as partes.
A Federação considera que a cooperação e a transparência são determinantes para a conclusão equilibrada do processo, garantindo a preservação ambiental, o respeito pela lei e a valorização do sector mineiro enquanto pilar do desenvolvimento económico e social de Moçambique.
