As instituições do Estado devem se preparar para exercer maior controlo e regulação nas actividades da indústria extractiva, de modo a garantir maiores benefícios para Moçambique, quem assim o defende é a Coligação Cívica da Indústria Extractiva que esta quinta-feira, 10, realizou, em Maputo, uma conferência sobre o lema: o tempo para evitar a maldição dos recursos é agora.
A directora-executiva do Centro Terra Viva (CTV), Alda Salomão, disse que as instituições do Estado devem estar adequadamente preparadas para avaliar os recursos que existem no país e tomar a decisão sobre que recursos explorar e quando explorar.
Sucede, porém, que as instituições moçambicanas têm mostrado fragilidades e incapacidade de fiscalizar o sector extractivo.
A propósito dessa situação, o director executivo da Associação Sekelekani, Tomás Vieira Mário, recordou o relatório do Tribunal Administrativo que referia pela segunda vez consecutiva que o governo não conseguiu fiscalizar as contas das despesas alegadas pelas empresas de extracção mineira. “As despesas que as empresas alegam ter incorrido num certo momento, enviam ao governo e este apenas confirma ao invés de fiscalizar.”
Por outro lado, Mário defende a necessidade de se gerir as expectativas que a sociedade tem demonstrado em relação aos benefícios que os recursos irão trazer.
“A questão das expectativas é muito importante. Quando as pessoas ficam a pensar que dentro de pouco tempo teremos o que se pensa, quando não acontece há uma espécie de acusações sobre algo que pode não ser verdadeiro,” referiu.
Para a directora-executiva do CTV, as companhias envolvidas no sector extractivo devem comprometerem-se com a geração de maiores ganhos para as comunidades residentes nas áreas em que operam.
“As empresas devem estar conscientes sobre o seu papel no sentido de que a exploração de recursos naturais seja correcta do ponto de vista económico, social e ambiental”, apontou.
Já o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República (Primeira Comissão), Edson Macuácuá, asseverou que o parlamento moçambicano vai trabalhar de modo que a legislação estabeleça termos que tragam mais vantagens para Moçambique na exploração dos recursos naturais. Segundo apontou, a lei irá permitir uma maior participação e ligação entre o sector privado moçambicano e as multinacionais envolvidas na exploração dos recursos naturais.
“O debate em curso em torno da proposta da Lei do Conteúdo Local visa fundamentalmente trazer mais benefícios e mais ganhos para os moçambicanos”, declarou Edson Macuácuá.
A conferência enquadra-se nas actividades de acompanhamento regular dos processos de exploração de recursos minerais em Moçambique e junta diferentes interlocutores, nomeadamente o Executivo, o Parlamento, as instituições de regulação do sector extractivo, a Sociedade Civil e a academia.
