Dez mil pessoas deslocadas internamente em Moçambique vão beneficiar de assistência jurídica em questões relacionadas ao registo de nascimento e documentação legal, no âmbito de um projecto da Agência das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR em parceria com a Universidade Católica de Moçambique. Este número corresponde à fase piloto do projecto que decorre actualmente em Josina Machel, um bairro da cidade de Pemba, um dos principais destinos dos deslocados que fogem dos ataques armados em Cabo Delgado.
Entre os beneficiários, para além dos deslocados provenientes maioritariamente dos distritos de Quissanga e Macomia, no norte de Cabo Delgado, estão as comunidades de acolhimento daquelas pessoas.
“Até ao momento, mais de 7.000 pessoas abordaram os stands da clínica jurídica, onde equipes móveis de dois advogados e estudantes de direito trabalham todos os dias da semana, das 8h às 15h”, refere o documento da ACNUR, que indica que a maior parte destes são mulheres e crianças que buscam certidões de nascimento e bilhetes de identidade nacionais, bem como o registo de óbitos e casamentos e outras mudanças no estado civil, tal como refere o comunicado enviado à redação do LupaNews.
“Famílias inteiras continuam fugindo da violência na parte norte do país, com poucos ou nenhum pertences, sobrevivendo com quase nada por dias. O deslocamento forçado de muitas famílias resultou na perda ou destruição de documentação e registos pessoais e civis, criando problemas para muitos que não têm meios de provar sua identidade – isso pode ter consequências graves para indivíduos e comunidades, incluindo liberdade de movimento restrita, acesso limitado a assistência que salva vidas e exposição a assédio ou prisão e detenção arbitrárias” – aponta o comunicado.
A ACNUC entende que falta de documentos em um contexto como o de Cabo Delgado pode piorar as situações para as pessoas deslocadas. Quando forçada a fugir dentro do país ou cruzar uma fronteira internacional, uma pessoa sem documentos de identidade não pode viajar com segurança. Crianças separadas de seus pais e sem identificação são mais vulneráveis ao tráfico. O acesso a bens e serviços que facilitem a autossuficiência e a integração local, como educação e saúde, pode ser muito difícil. Pessoas deslocadas também podem enfrentar discriminação e interrogatórios aleatórios e assédio por parte das agências de aplicação da lei.
“A situação humanitária na província de Cabo Delgado continuou a deteriorar-se, deixando mais de 530.000 deslocados internos espalhados pela província e nas províncias vizinhas de Nampula, Niassa e Zambézia. A situação é agravada pelo subdesenvolvimento crônico, choques climáticos consecutivos e surtos recorrentes de doenças na região” – aponta do documento na posse do LupaNews.
No ano passado, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) implementou uma campanha visando registar e atribuir novos documentos de identidade ao deslocados.
Cabo Delgado, no norte de Moçambique, está sob ataques armados de insurgentes desde 2017, facto que já provocou a morte de pelo menos duas mil mortes e milhares de deslocados internos.
