Há quatro meses- 30 de de Julho, o Observatório do Cidadão para Saúde (OCS) submeteu uma petição ao Ministério da Saúde (MISAU) exigindo a retirada da proibição da entrada dos cidadãos nas instituições hospitalares, em todo país, em função da indumentária e aparência física.
A acção do Observatório do Cidadão para Saúde veio como um pedido de socorro dos cidadão que diariamente não podiam ter acesso a Saúde na sequência da referida proibição. Por exemplo, as mulheres com roupa de manga cava, roupa curta, calcõe eram proíbidas. Homens também não escaparam particularmente os que apareciam de dreadlook para homens.
O (OCS) – uma organização que se dedica na advocacia em prol dos cidadãos e pela transformação institucional a nível do sector da Saúde para melhor promoção e protecção do direito à saúde digna e de qualidade, no dia dezanove de Julho submeteu uma documento dirigido ao Ministro da Saúde, Armindo Tiago a pedir a materialização do Despacho sobre a não proibição ao acesso dos utentes ao acesso aos serviço de saúde em função da indumentária e aparência em todo o território nacional, sendo que a mesma teve uma aval positivo.
Entretanto, volvidos três meses do anúncio oficial sobre esta medida tomada pelo órgão máximo de tutela do Serviço Nacional de Saúde, Armindo Tiago, o despacho ainda não foi tornado público o conteúdo das novas orientações e medidas directivas interno-administrativas a serem aplicadas nas instituições de saúde.
Segundo OSC esta é uma prática recorrente em Moçambique e que coloca em risco a vida de milhares de cidadãos, violando, deste modo, o direito do acesso à saúde instituído pela Constituição da República. (J M).
