O Tribunal sul-africano de Kempton Park revelou esta quinta-feira que a organização moçambicana Centro de Integridade Publica (CIP) submeteu ao tribunal um pedido para se tornar amiga do tribunal de forma a defender a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique para os Estados Unidos da América.
O pedido foi recusado alegadamente porque o tribunal não possui poderes para tal procedimento, segundo informação a televisão de Moçambique. “A Constituição sul-africana não permite a um tribunal criar leis. Trata-se dum caso complexo que o tribunal não tem direito de tomar decisões unilaterais sobre a matéria”, disse o juiz do tribunal William Schutte.
O CIP contratou advogados para serem “amigos do tribunal” e assim defenderem a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos e não para Moçambique, a pedido do seu governo.
No documento distribuído à imprensa, o CIP pede direito a intervenções orais e escritas durante as audições, enfatizando que pode fornecer informações que podem ajudar a mostrar que Manuel Chang não pode ser extraditado para Moçambique.
A organização moçambicana alega ainda que o pedido de extradição de Moçambique não preenche os requisitos necessários.
De acordo com o CIP, Moçambique pediu extradição de Manuel Chang sem ordem de prisão, o que poderia sustentar a extradição.
Assinam a carta outras organizações da sociedade civil, entre elas, o Fundo de Desenvolvimento da Comunidade (FDC), cujo patrono é Graça Machel.
O julgamento do antigo ministro das Finanças de Moçambique reiniciou esta quarta-feira, para julgar os pedidos de extradição, primeiro dos EUA e depois de Moçambique.
