O Presidente da República anunciou alterações estruturais significativas no Sistema Judicial moçambicano, com o objectivo de atender às expectativas dos cidadãos, especialmente no que diz respeito à celeridade processual.
As propostas de Daniel Chapo incluem a reconfiguração de órgãos constitucionais fundamentais, como a criação do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, do Supremo Tribunal Administrativo e de tribunais intermédios.
“Na Nova Era Judicial assumimos o compromisso de tornar universal o acesso à justiça, através da adopção de medidas concretas para aproximar as instituições judiciárias e forenses às comunidades, especialmente nas zonas rurais e remotas”, afirmou Chapo durante a cerimônia de abertura do Ano Judicial de 2025.
O Presidente ressaltou que o acesso à justiça não deve ser um privilégio, mas sim um direito fundamental de todos os cidadãos. Em seu discurso, ele enfatizou a importância do Judiciário na preservação do Estado de Direito e na proteção das liberdades essenciais.
Além disso, Chapo condenou os ataques a edifícios judiciais, sublinhando que tais ações comprometem o acesso à justiça e representam um grave atentado ao Estado de Direito.
Fonte: AIM
