O Vice-presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Dixon Chongo, defendeu esta quarta-feira (25), em Maputo, a adopção de um modelo de tributação da economia digital mais sustentável, moderno e ajustado ao contexto nacional, sublinhando que a política fiscal deve impulsionar – e não travar – o empreendedorismo e a inovação no País.
O posicionamento foi apresentado durante o workshop “Fiscal para a Competitividade Empresarial”, promovido pela CCM em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique e a MDR Advogados.
Na sua intervenção, Dixon Chongo afirmou que o sector privado encara com expectativa o novo pacote fiscal em preparação, sobretudo no que diz respeito à introdução de mecanismos ligados à tributação da economia digital, ao regime de estimativa e ao reembolso do IVA.
Segundo explicou, a proposta da CCM assenta num modelo de tributação por estimativa baseado no rendimento das diferentes áreas de produção, com o objectivo de promover maior justiça fiscal e adequar o sistema às especificidades de cada sector. “Defendemos um pacote fiscal mais sustentável, estratificado e abrangente, que envolva sectores como a agricultura, o comércio e os serviços, ajustado à realidade moçambicana”, afirmou.
Por sua vez, o vice-presidente do pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Pedro Saulosse, considerou que um dos principais desafios reside na simplificação do sistema tributário, tornando-o mais acessível, inclusivo e favorável ao sector produtivo.
Em representação da Direcção-Geral de Impostos da Autoridade Tributária de Moçambique, Frederico Nhamuave esclareceu que a proposta de tributação da economia digital encontra-se em fase de auscultação junto dos empresários e da sociedade civil, num processo que deverá culminar com a elaboração de uma regulamentação inclusiva.
Já Henrique Martins, advogado especialista em Direito Fiscal, que falava em nome da MDR Advogados, considerou o workshop uma oportunidade relevante para a partilha de experiências e reflexão conjunta, visando a construção de um sistema fiscal mais eficiente, transparente e orientado para o reforço da competitividade empresarial em Moçambique.
