A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai realizar, na manhã desta terça-feira (17), uma audiência no âmbito do processo 09/PGR/2024, que envolve o antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique e um ex-ministro do Interior, acusados de alegadas responsabilidades por mortes e actos de tortura ocorridos durante as manifestações registadas entre 2024 e 2025.
A informação foi tornada pública pela plataforma cívica DECIDE, que submeteu a participação formal no dia 21 de Novembro de 2024, visando a responsabilização de Bernardino Rafael, antigo chefe da Polícia da República de Moçambique (PRM), e de Pascoal Ronda, antigo ministro do Interior.
De acordo com a DECIDE, a audiência está marcada para as 10h00, na sede da PGR, em Maputo, e insere-se no seguimento das denúncias relacionadas com a actuação das forças de segurança durante as manifestações que marcaram o período pós-eleitoral e social recente no País.
A organização sustenta que pretende ver esclarecidas as circunstâncias em que ocorreram mortes e alegados actos de tortura, exigindo responsabilização criminal dos então dirigentes que lideravam os sectores da segurança e da ordem pública no período em causa.
Até ao momento, não há confirmação oficial por parte da PGR sobre os contornos da audiência, nem declarações públicas dos visados sobre as acusações.
As manifestações ocorridas entre 2024 e 2025 ficaram marcadas por episódios de confrontos entre manifestantes e forças policiais, com relatos de vítimas mortais e denúncias de violações de direitos humanos apresentadas por organizações da sociedade civil.
A iniciativa da DECIDE surge num contexto em que diversos sectores da sociedade moçambicana continuam a exigir transparência, justiça e responsabilização institucional relativamente à actuação das autoridades durante aquele período.
