MTGAS manda averiguar denúncia sobre posto de Electrical Site Engineer em Afungi e quer saber por que razão nacionalidade teria sido usada como critério
Uma vaga de emprego ligada ao Projecto Mozambique LNG, em Afungi, Cabo Delgado, está sob averiguação do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), depois de um cidadão moçambicano ter denunciado publicamente, através da plataforma LinkedIn, que se candidatou à posição de Electrical Site Engineer e recebeu como resposta que o posto era destinado a cidadãos de nacionalidade indiana.
A denúncia levou o MTGAS a determinar uma investigação para esclarecer as circunstâncias do processo de recrutamento e verificar se os procedimentos adoptados estão em conformidade com a legislação laboral moçambicana.
Segundo o Ministério, as primeiras diligências permitiram identificar a Deltareco, agência privada de emprego contratada pela CCJV, empresa subcontratada no âmbito do Mozambique LNG, como as entidades directamente envolvidas no anúncio da vaga e na resposta dada ao candidato.
As duas entidades deverão ser chamadas a prestar esclarecimentos e apresentar a documentação relacionada com o processo de recrutamento.
Entre as questões que o MTGAS pretende esclarecer está a forma como a vaga foi definida e anunciada, a origem e fundamento da indicação relativa à nacionalidade dos candidatos e se existiam cidadãos moçambicanos com qualificações adequadas para ocupar a posição.
O Ministério pretende igualmente verificar o cumprimento das regras aplicáveis à contratação de mão-de-obra estrangeira, num projecto de grande dimensão e com forte expectativa de participação de trabalhadores nacionais.
A legislação moçambicana permite a contratação de cidadãos estrangeiros dentro das condições previstas na lei, mas estabelece igualmente o princípio da disponibilidade e valorização da mão-de-obra nacional.
O MTGAS sublinha que essa obrigação não deixa de ser aplicável quando o recrutamento é realizado por empreiteiros, subcontratados, prestadores de serviços ou agências privadas de emprego envolvidos em grandes projectos de investimento.
O que está em causa
A questão central da averiguação não é apenas saber se um cidadão estrangeiro poderia ocupar a função de Electrical Site Engineer. O Ministério quer determinar, em concreto, se a nacionalidade terá sido utilizada como critério de exclusão no processo de recrutamento e, caso tenha ocorrido, qual foi o fundamento legal ou contratual para essa decisão.
O Ministério evita, entretanto, antecipar conclusões sobre uma eventual irregularidade ou responsabilizar as entidades envolvidas antes da conclusão das diligências.
A posição oficial é que qualquer infracção deverá ser determinada com base nos factos apurados e na documentação recolhida durante o processo.
Concluídas as averiguações, o MTGAS promete tornar públicas as conclusões relevantes e, caso sejam confirmadas infracções à legislação laboral, adoptar as medidas previstas na lei.
O MTGAS reafirma que continuará a fiscalizar o cumprimento da legislação laboral, a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e a valorização da mão-de-obra moçambicana.