Roberto Albino ampliou limites do espaço onde é acusado de promover desmatamento em Chemba

O ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, é acusado pelo Tribunal Judicial da Província de Sofala de envolvimento em crimes ambientais no distrito de Chemba.

Afinal, de acordo com a acusação, Roberto Albino solicitou o aumento da sua concessão de 20 para 50 hectares, recorrendo ao então delegado provincial da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze em Sofala, Xadreque Muanza, que à época trabalhava sob a sua direção.

Mensagens trocadas via WhatsApp entre o ministro e um funcionário da EcoFarm Moçambique, Lda – empresa envolvida na exploração da área – revelam acompanhamento constante dos trabalhos de limpeza dos 50 hectares. O nome de Muanza também aparece nessas conversas e nos autos do tribunal.

Durante a limpeza, considerada desmatamento ilegal, fiscais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental confiscaram o equipamento da EcoFarm, incluindo quatro motosserras e um trator. Um cidadão identificado como Radaman terá pedido a intervenção de Albino para recuperar a maquinaria.

Cinco dias após o início das operações, os fiscais surpreenderam trabalhadores da cooperativa Lambane – propriedade do ministro – a operar ilegalmente.

Segundo a Procuradoria Distrital da República em Chemba, Roberto Albino detinha apenas um Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) provisório, sem licença para corte e exploração de madeira.

A EcoFarm, dedicada à produção de cana e outros produtos agrícolas, também não tinha autorização para exploração florestal. Mesmo assim, contratou a empresa TCT IF, representada por James Anthony White, para realizar a limpeza.

Os trabalhos começaram a 3 de março de 2024, antes de o governo distrital responder ao plano de desmatamento, que previa a produção de carvão e o cultivo de feijão.

Como consequência, a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental aplicou uma multa de 1.275.475 meticais por exploração ilegal de recursos florestais. A EcoFarm contestou a penalização, alegando que a responsabilidade deveria recair sobre o concessionário – Roberto Albino- e não sobre a empresa.

De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), a própria EcoFarm reconheceu, em carta, que competia ao ministro obter a licença de corte e desmatamento dentro da sua concessão.