Apreensão de equipamentos e alegadas ordens para eliminação de conteúdos durante uma diligência judicial em Pemba levam a Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos a exigir esclarecimentos e a alertar para riscos à liberdade de imprensa em Moçambique. Em nota divulgada esta quarta-feira (17), a organização manifesta “profunda preocupação” e condena o que descreve como actos de intimidação e pressão contra o jornalista do portal MOZ24h.
A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) lançou um forte alerta sobre aquilo que considera ser mais um sinal preocupante do agravamento das pressões sobre jornalistas em Moçambique, após uma diligência judicial realizada na residência do jornalista investigativo Estácio Valoi, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
No centro das preocupações da organização estão alegações de que, durante a operação, o jornalista terá sido orientado a apagar informações, documentos e outros conteúdos relacionados com o seu trabalho de investigação, um facto que a RMDDH considera particularmente grave por envolver matérias de elevado interesse público.
A diligência ocorreu na manhã de terça-feira, 16 de Junho, ao abrigo de um mandado emitido pela Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, que autorizava buscas domiciliárias e a apreensão de equipamentos electrónicos, incluindo telemóveis, computadores e tablets, posteriormente destinados à Procuradoria Distrital da República de Pemba.
Embora reconheça que a operação foi realizada com base numa ordem judicial, a RMDDH sustenta que subsistem dúvidas legítimas sobre a necessidade, a proporcionalidade e os efeitos da medida sobre o exercício da actividade jornalística.
“O problema não é apenas a existência de um mandado. O problema é quando uma diligência desta natureza pode afectar a independência do trabalho jornalístico, a protecção das fontes e o direito dos cidadãos à informação”, defende a organização.
Investigação sobre madeira no centro da polémica
Segundo a RMDDH, as alegadas tentativas de eliminação de conteúdos estariam relacionadas com uma investigação jornalística conduzida por Estácio Valoi sobre a tentativa de exportação de 111 contentores de madeira pertencentes à empresa SAFI Timber através do Porto da Beira.
O caso ganhou notoriedade depois de ter sido revelado que a licença de exportação da empresa havia sido suspensa pelo Governo devido a alegadas irregularidades processuais e suspeitas ligadas à exportação de espécies cuja comercialização internacional é proibida pela legislação moçambicana.
As reportagens investigativas trouxeram ainda a público alegações sobre a existência de redes de protecção e facilitação do comércio ilegal de madeira, levantando questões sobre a gestão dos recursos naturais e os mecanismos de fiscalização do sector florestal.
Para a RMDDH, a ligação entre a diligência judicial e uma investigação desta natureza reforça a necessidade de total transparência sobre os fundamentos da operação.
“Assédio judicial” preocupa sociedade civil
A organização considera que os acontecimentos registados em Pemba devem ser analisados num contexto mais amplo, marcado por preocupações crescentes sobre o recurso a mecanismos judiciais, administrativos e processuais contra jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos.
Na avaliação da RMDDH, existe o risco de instrumentos legítimos de investigação criminal serem utilizados de forma a criar um ambiente de intimidação para profissionais que denunciam casos de corrupção, exploração ilegal de recursos naturais e abuso de poder.
“Corre-se o risco de transformar mecanismos legítimos de investigação em instrumentos de assédio judicial”, alerta a organização.
Nos últimos anos, várias organizações nacionais e internacionais têm chamado a atenção para os desafios enfrentados pelos jornalistas moçambicanos, particularmente aqueles que trabalham em investigações relacionadas com recursos naturais, criminalidade organizada, corrupção e conflitos armados.
Exigidos esclarecimentos e investigação independente
Face à gravidade do caso, a RMDDH exige esclarecimentos públicos sobre os fundamentos que levaram à busca e apreensão na residência de Estácio Valoi e pede explicações sobre as alegações de eliminação de conteúdos jornalísticos durante a operação.
A organização defende igualmente garantias de que todos os materiais apreendidos serão tratados em conformidade com a lei, respeitando o sigilo profissional e a protecção das fontes de informação.
Entre as exigências apresentadas constam ainda a abertura de uma investigação independente para apurar eventuais excessos cometidos durante a diligência, o respeito integral pela liberdade de imprensa e o acompanhamento do caso por instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos.
A RMDDH reafirma que continuará a monitorar o processo e manifesta solidariedade para com Estácio Valoi.
Para a organização, a liberdade de imprensa continua a ser um dos pilares fundamentais da democracia e qualquer acção susceptível de comprometer o trabalho dos jornalistas deve ser escrutinada com rigor.
Num país onde grande parte das denúncias de corrupção, exploração ilegal de recursos naturais e abusos de poder chegam ao conhecimento público através do jornalismo investigativo, o caso de Estácio Valoi surge agora como mais um teste à capacidade das instituições de conciliar a administração da justiça com a protecção das liberdades fundamentais consagradas na Constituição.