Recondução de Imede Falume levanta preocupações sobre impunidade e corrupção no sector de florestas

A recondução de Imede Chafim Falume ao cargo de Director Nacional das Florestas e Fauna Bravia, em Maio de 2025, no Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, levanta sérias preocupações sobre a impunidade e a corrupção no sector florestal em Moçambique, tendo em conta as falhas havidas na fiscalização durante o seu anterior mandato no extinto Ministério da Terra e Ambiente.

Enquanto Director Nacional das Florestas, no então Ministério da Terra e Ambiente (MTA), entre 2020 e 2022, Imede Falume detinha amplos poderes sobre o licenciamento da exploração madeireira, autorização de exportação e mecanismos de fiscalização. No entanto, esse período ficou amplamente marcado por relatos de falhas institucionais, contrabando e exploração abusiva dos recursos florestais, especialmente nas regiões afectadas por conflitos na província de Cabo Delgado.

Corrupção e abuso de poder

Entre as acusações mais graves, está um documento governamental — Autorização n.º 2065, assinado pessoalmente por Imede Falume — que permitiu o transporte ilegal de madeira sem pagamento das taxas obrigatórias de corte. Esta decisão violou directamente os regulamentos florestais e os protocolos de arrecadação de receitas do Estado. Segundo denúncias internas, a autorização beneficiou exclusivamente o próprio Falume e o seu círculo próximo, sem qualquer vantagem comprovada para o interesse público.

As alegações de que a madeira se destinava à produção de carteiras escolares para o sector da Educação não são sustentadas por nenhum registo oficial ou verificação independente. Pelo contrário, há fortes indícios de que a madeira foi contrabandeada para o exterior por canais ilegais.

O já famoso escândalo dos contentores em Pemba, no qual desapareceram mais de 76 contentores de madeira, ocorreu justamente sob a liderança de Falume e foi seguido pela sua substituição silenciosa no cargo.

Laços familiares e negócios suspeitos

As investigações revelam a existência de uma rede familiar profundamente envolvida no comércio ilegal de madeira em Moçambique. De acordo com documentos oficiais do Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária, Yssene Idrisse, primo de Imede Falume, opera uma empresa de tipo Empresário em Nome Individual (E.I.), sob o nome de “Ussene Idrisse, E.I.”, com NUIT 102800532.

Esta empresa recebeu diversos aumentos de quota não autorizados, aprovados pelo próprio Imede Falume, permitindo a exploração de volumes de madeira muito acima dos limites legais. A madeira provinha de zonas sob influência ou controlo de insurgentes Al-Shabaab (grupo afiliado ao ISIS) nas regiões de Muidumbe, Nangade, Mocímboa da Praia, Macomia, Quissanga, Palma, Mueda, Ancuabe, Montepuez e Meluco — zonas de conflito severo e com presença estatal limitada.

O transporte da madeira ilegal era realizado com apoio da empresa Sunnat Logistics, registada em Maputo, que presta serviços de transporte de carga, desalfandegamento, armazenagem, distribuição e consultoria logística.

Segundo o portal ServicesGazettes.africa, Imede Chafim Falume Júnior detém 30% das acções da empresa, enquanto Salman Iznak Imede Falume (40%) e Núria Judy Imede Falume (30%) completam o quadro accionista — indicando que se trata de uma empresa familiar, possivelmente usada para branquear lucros ilícitos.

A madeira era transportada por rotas de contrabando conhecidas, nomeadamente: Nametil, Ninga, Mocímboa do Rovuma, Naida, Palma e, por vezes, até mesmo pela fronteira oficial de Ngomano, aproveitando a fragilidade dos controlos fronteiriços e a alegada cumplicidade de autoridades.

Sinais de enriquecimento ilícito

Apesar de Falume não exibir riqueza de forma ostensiva, o seu estilo de vida levanta sérias suspeitas. Foi visto a viajar em primeira classe da — um luxo claramente incompatível com o seu salário como funcionário público — e há fotografias da sua residência privada com piscina, que circulam entre círculos de combate à corrupção. Estes sinais apontam para um padrão de “bens incongruentes”, expressão usada pelas autoridades moçambicanas para descrever patrimónios que ultrapassam, sem justificação, os rendimentos legais.

Regresso ao poder apesar dos alertas

O regresso de Falume ao cargo, em Maio de 2025, apesar das acusações sérias e provas documentais, revela um preocupante nível de protecção política e degradação institucional. A perceção pública é de que ele continua a gozar de forte apoio dentro do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, e que está protegido por figuras influentes contrárias à reforma.

Até ao momento, o Ministério a que Falume está afecto não prestou esclarecimentos públicos nem iniciou qualquer investigação independente sobre o caso.

Apelo à responsabilização

Diante de algumas provas  — incluindo a autorização n.º 2065, as ligações a redes de contrabando e a estrutura accionista da Sunnat Logistics —, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção já deviam ter iniciado alguma acção, como:

1. Abertura de uma investigação formal às acções de Falume entre 2020 e 2022,
2. Auditorias a todas as autorizações de quota e concessões assinadas por ele,
3. Averiguação da constituição societária e actividade da empresa Sunnat Logistics,
4. Examinar todos os bens e patrimónios de Imede Falume e seus familiares directos.

As florestas moçambicanas são um património nacional, e a sua pilhagem — sobretudo num contexto de guerra e insegurança — constitui não só um crime ambiental, mas também uma traição à confiança do povo moçambicano.