A Procuradoria-Geral da República (PGR) é alvo de crescentes críticas por alegada falta de acção vigorosa no combate ao tráfico transnacional de drogas e no desmantelamento de redes de criminalidade organizada, segundo reportam órgãos de imprensa nacionais e internacionais.
No dia 25 de Novembro do ano passado, as autoridades do Botswana detiveram seis cidadãos mexicanos acusados de integrar uma rede responsável pela instalação e funcionamento de um laboratório de produção de droga em território moçambicano.
Os detidos são Gumecindo Contreras Enriquez, José Alfredo Madera Pena, Francisco Alejandro, José Ángel Corrales, Carlos Alberto Torres Aguilar e David Hernández Teran.
De acordo com a Pan African Visions e outras publicações internacionais, as detenções no Botswana expuseram fragilidades graves na actuação das autoridades moçambicanas, particularmente na condução dos processos penais, no combate ao narcotráfico e na protecção do interesse público.
As mesmas fontes avançam que os seis indivíduos eram procurados pelas autoridades moçambicanas por crimes graves relacionados com tráfico de drogas e associação criminosa. Ainda assim, terão sido restituídos à liberdade provisória sob fiança e conseguido abandonar o país, apesar da gravidade dos crimes que lhes eram imputados e da natureza transnacional do caso.
Parte das acusações foi inicialmente divulgada por uma organização de jornalismo de investigação do Malawi, tendo sido posteriormente amplificada por órgãos de comunicação social internacionais e por organizações da sociedade civil.
No plano interno, meios de comunicação social moçambicanos juntaram-se às críticas e acusam o Ministério Público de falta de acção institucional, apontando para práticas que fragilizam o Estado de Direito e a credibilidade do sistema de justiça.
O Centro de Jornalismo Investigativo do Malawi considera que a PGR moçambicana se mantém em silêncio e sem resposta efectiva face ao caso, o que interpreta como ausência de “punho institucional” no combate ao crime organizado transnacional.
Para aquela organização, a alegada inacção da PGR não constitui um episódio isolado, mas antes um padrão de tolerância institucional face a redes criminosas internacionais. A publicação fala ainda de um “silêncio institucional alarmante”, sublinhando a ausência de explicações públicas, algo que, segundo defende, não pode ser justificado como simples atraso processual.
Segundo estas entidades, o caso revela fragilidades profundas no sistema de justiça moçambicano e levanta suspeitas de negligência ou conivência institucional. As organizações exigem esclarecimentos sobre que processos foram instaurados em Moçambique, com que enquadramento legal, com base em que fundamentos foi concedida a liberdade provisória, que medidas de coacção foram aplicadas e como os suspeitos conseguiram sair do país sem qualquer impedimento legal.
As críticas não se limitam ao plano internacional. Em Moçambique, sectores da imprensa denunciam alegadas práticas de actuação extra-judicial por parte do Ministério Público, incluindo ingerência na esfera dos tribunais e desrespeito por princípios fundamentais do processo penal.
Entre os casos citados está o do cidadão turco Emre Cinar, representante da Willow International School. Segundo relatos da imprensa, o mandado de detenção que levou à sua prisão, em Dezembro passado, nunca esteve formalmente registado no sistema, configurando uma violação dos princípios legais.
A posterior libertação terá confirmado a inexistência de base legal para a detenção, num episódio que, segundo relatos, gerou receio na comunidade turca residente em Moçambique.
A Pan African Visions sustenta que persistem questões graves por esclarecer e que exigem um pronunciamento público da PGR, nomeadamente: (i) que medidas penais foram formalmente instauradas contra os indivíduos associados ao tráfico transnacional de drogas e detidos no Botswana; e (ii) com que fundamento jurídico foi concedida a liberdade provisória, tendo em conta a gravidade dos alegados crimes, a sua dimensão internacional e o evidente risco de fuga.
A publicação questiona igualmente que medidas cautelares foram impostas, incluindo apreensão de passaportes, proibição de saída do país, apresentação periódica às autoridades ou monitorização electrónica, bem como como os visados conseguiram abandonar Moçambique sem intervenção efectiva das autoridades competentes.
“Até ao momento, não foram prestadas respostas oficiais públicas por parte da Procuradoria-Geral da República”, conclui a Pan African Visions.