Durante mais de uma década, carvão, minerais básicos, rubis e gás natural saíram de Moçambique a preços artificialmente baixos. A prática permitiu a fuga de riqueza, reduziu impostos pagos e expôs falhas graves na fiscalização estatal.
Entre 2012 e 2023, Moçambique perdeu mais de 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais devido à subfacturação sistemática das exportações na indústria extractiva. Os dados constam de um estudo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e da Oxfam, que analisou os fluxos financeiros ilícitos associados à exploração de recursos naturais no país.
A investigação revela um padrão consistente: quanto mais o país extrai, menos arrecada proporcionalmente. Num sector apresentado como motor do crescimento económico, a riqueza gerada não se traduz em benefícios fiscais, investimentos públicos ou melhoria das condições de vida da população.
Um sector estratégico que não financia o Estado
Nas últimas duas décadas, Moçambique apostou fortemente na exploração de recursos naturais como via para o desenvolvimento. Entre 2013 e 2022, o peso da indústria mineira e petrolífera no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, passando de cerca de 3% para 10%.
Contudo, no mesmo período, a contribuição fiscal do sector permaneceu persistentemente baixa, variando entre 1,6% e 2,4% do PIB. O fosso entre o valor produzido e os impostos pagos ao Estado aumentou de forma significativa, ultrapassando 8% do PIB ao longo da década.
Para os autores do estudo, este desfasamento não resulta de incentivos fiscais isolados ou de ciclos económicos, mas de práticas estruturais que esvaziam a base tributária, com destaque para a subfacturação das exportações.
Como funciona o esquema
A subfacturação ocorre quando uma empresa declara as exportações a um preço inferior ao valor real de mercado. O produto é vendido formalmente a um preço reduzido, muitas vezes a empresas relacionadas no exterior, e posteriormente revendido ao preço correcto. O lucro real é capturado fora do país, enquanto em Moçambique ficam receitas subavaliadas e impostos reduzidos.
O estudo recorre à análise espelhada do comércio internacional, comparando os valores que Moçambique declara como exportações com os valores registados pelos países importadores. Quando os importadores reportam valores significativamente mais elevados, a diferença indica subfacturação e saída ilícita de riqueza.
Carvão: o maior buraco fiscal
No caso do carvão, principal produto mineral de exportação, a subfacturação atingiu cerca de 1,4 mil milhões de dólares entre 2012 e 2023. As perdas fiscais associadas são estimadas em 989 milhões de dólares.
O padrão identificado é compatível com preços de transferência abusivos, uma prática conhecida e regulada pela legislação fiscal moçambicana. Ainda assim, os dados levantam dúvidas sobre a capacidade da Autoridade Tributária de detectar, auditar e sancionar estes esquemas.
Minerais básicos: exportar bruto, perder mais
Nos minerais básicos — como areias pesadas, tantalite e grafite — a subfacturação ultrapassou 1,7 mil milhões de dólares, gerando perdas fiscais superiores a 676 milhões de dólares.
O estudo associa estes resultados a um modelo extractivo baseado na exportação de matérias-primas em bruto, com baixo valor acrescentado e elevada vulnerabilidade à manipulação de preços. A ausência de transformação local reduz a transparência dos preços e fragiliza o controlo estatal sobre o valor real exportado.
Rubis: riqueza extraída, impostos inexistentes
O sector dos rubis e outras pedras preciosas surge como um dos mais problemáticos. Entre 2012 e 2023, a subfacturação atingiu cerca de 1,3 mil milhões de dólares, com perdas fiscais estimadas em 651 milhões de dólares.
Segundo o estudo, o sector é marcado por cadeias de comercialização opacas, contrabando recorrente, subdeclaração e fraca presença do Estado nos pontos de produção e exportação. Na prática, grande parte da riqueza extraída em território nacional é capturada fora do sistema fiscal moçambicano.
Gás natural: repetir os erros do passado?
Mesmo no gás natural, apontado como pilar futuro da economia, o estudo identificou subfacturação de cerca de 169,8 milhões de dólares, resultando em perdas fiscais estimadas em 12 milhões de dólares.
Embora projectos como o Coral Sul ainda estejam numa fase inicial, os autores alertam para fragilidades nos sistemas de medição, reporte e auditoria. Sem correcções urgentes, o país corre o risco de reproduzir no gás os mesmos erros observados na mineração.
Onde falha o Estado?
A dimensão das perdas levanta questões centrais de accountability:
Como passam despercebidas discrepâncias bilionárias nos dados de comércio internacional?
Que mecanismos de auditoria existem — e por que falham?
Quem fiscaliza efectivamente a cadeia de exportação dos recursos naturais?
Para o CDD e a Oxfam, o problema é menos técnico e mais institucional. A falta de coordenação entre a Autoridade Tributária, as alfândegas, o MIREME e outras entidades fragiliza a fiscalização e cria espaços para abusos sistemáticos.
O custo social da fuga de capitais
No total, a subfacturação dos quatro produtos analisados atingiu cerca de 4,5 mil milhões de dólares, resultando em 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais perdidas.
Este montante seria suficiente para financiar hospitais, escolas, sistemas de abastecimento de água, saneamento e infra-estruturas básicas num país onde a maioria da população continua sem acesso adequado a serviços essenciais.
A perda não é abstracta: traduz-se em políticas públicas adiadas, serviços degradados e desigualdades persistentes.
O que precisa mudar
O estudo defende uma resposta estrutural e urgente, incluindo:
reforço efectivo da fiscalização fiscal e aduaneira;
aplicação rigorosa das regras de preços de transferência;
sistemas independentes de medição e auditoria da produção;
maior transparência na comercialização dos recursos naturais;
responsabilização das instituições públicas com mandato de controlo.
Sem estas reformas, alertam os autores, a indústria extractiva continuará a operar à margem do interesse público, perpetuando um modelo de crescimento que extrai riqueza, mas não financia o desenvolvimento