O Antigo Presidente da República, Filipe Nyusi avançou que a Assembleia da República deve assumir liderança nas reformas profundas consequentes do diálogo para paz, harmonia e desenvolvimento no País, já iniciado com os partidos políticos. Nyusi falava, recentemente, durante o arranque da X legislatura parlamentar para os próximos cinco anos.
“O parlamento deve assumir a liderança das reformas que se impõem visando a consolidação do Estado do direito democrático tendo em conta as transformações internas e à nível global. O novo paradigma de descentralização iniciado pela emenda constitucional de 2018 é uma matéria fundamental que a presente legislatura deve dedicar-se”, sublinhou.
Nyusi explicou que das alterações feitas pela comissão criada para o efeito, bem como do debate ao nível da sociedade civil que todos acompanhamos em grandes debates está cada vez mais claro que é necessário aprimorar o actual modelo de governação de descentralização provincial.
Durante a sua última intervenção no Parlamento como Presidente da República avançou que a reforma legal é um outro aspecto que a Assembleia da República poderá colocar na sua agenda e a separação com os poderes executivo e judiciário com o obejectivo de consolidar cada vez o princípio da independência e interdependência dos poderes do Estado. Não só.
“O regime regulatório das organizações da sociedade civil em moçambique deve ser regulado evitando que o seu funcionamento se confunda com o funcionamento das instituições do Estado. Uma matéria que consideramos importante para merecer atenção deste Parlamento tem a ver precisamente com a revisão da legislação eleitoral em Moçambique”, destacou, Filipe Nyusi.