A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, indeferiu o pedido feito por Daviz Simango, edil da Beira, no sentido de se conceder tolerância de ponto a favor dos munícipes daquela cidade, nesta quarta-feira, 09 de Maio, dia em que iniciam as cerimónias fúnebres do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido na semana passada, na Serra da Gorongosa. No seu despacho, a ministra alega que o pedido “carece de enquadramento legal.”
“Os órgãos de administração pública obedecem à constituição e a lei nos termos do nr. 2 do artigo 249 da Constituição da República e tendo em conta que a petição apresentada pelo exmo senhor Presidente do Município da Beira carece de enquadramento legal, indefiro o requerimento que solicita a concessão da tolerância de ponto para o município da Beira, no dia 9 de Maio de 2018”, refere o despacho.
O pedido de Daviz Simango, submetido na última segunda-feira, 07, à ministra de Trabalho, Emprego e Segurança Social, visava assegurar que os munícipes daquela cidade tivessem disponibilidade de tempo para o último adeus a Afonso Dhlakama, cuja cerimónia tem lugar a partir das 8 horas de hoje.